28/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014521-67.2025.8.26.0100 (processo principal 1027722-12.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Reajuste de Prestações - Jose Silva Pereira -

Vistos.

Fls. 105.

Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado.

Apesar de não estarem presentes os requisitos para o acolhimento dos embargos, observo que as razões trazidas pela parte embargante ensejam, de fato, a conclusão de incorreção da decisão embargada, razão pela qual deve ela ser reconsiderada.

Isso porque de fato a parte executada já possui patrono cadastrado nos autos.

Assim, RECONSIDERO a decisão de fls. 103 e determino a intimação da parte executada pelo DJE.

Cadastrei o patrono da parte executada nesta oportunidade.

Int. - ADV: SIMONE JEZIERSKI (OAB 238315/SP)
27/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/07/2025 22:36

Suspensão do Prazo
09/06/2025 17:56

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:21

Recebido o recurso
04/06/2025 18:13

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 23:25

Suspensão do Prazo
07/04/2025 16:37

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:12

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
02/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:05

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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