28/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0214336-07.2009.8.26.0100 (583.00.2009.214336) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Companhia de Gas de São Paulo -comgás -

Vistos.

Fls. 771/775.

Trata-se de pedido de inclusão dos sócios da empresa no polo passivo da presente demanda, sob o argumento de que a pessoa jurídica encontra-se inapta.

Contudo, a mera condição de inaptidão da empresa não autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica nem a responsabilização direta dos sócios.

A jurisprudência consolidada exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código Civil.

A inaptidão cadastral pode indicar eventual irregularidade administrativa, mas não constitui elemento suficiente para afastar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica.

A responsabilização dos sócios demanda prova robusta de que estes tenham agido com excesso de poderes, infração à lei ou aos estatutos, ou que tenham se beneficiado indevidamente da atividade empresarial.

Dessa forma, ausente qualquer elemento concreto que justifique a inclusão dos sócios no polo passivo, indefiro o pedido.

Nesse caso, deve ser instaurado o respectivo incidente de desconsideração da pessoa jurídica, ficando a parte autora ciente de que: 1) eventual pedido deverá ser dirigido apenas às pessoas que se deseja incluir no processo principal, e não à pessoa jurídica cuja personalidade se deseja desconsiderar; 2) todas as pessoas que se deseja incluir deverão ser cadastradas no polo passivo do incidente; 3) deverão ser recolhidas as custas postais para citação dos réus, ressalvada a justiça gratuita; 4) caso o pedido se fundamente no art. 50 do Código Civil, deverão ser descritos de forma objetiva os atos de abuso da personalidade jurídica, caracterizados por desvio de finalidade ou confusão patrimonial; 5) caso o pedido se fundamente no art. 28 do CDC, deverão ser apontadas as diligências infrutíferas realizadas para localização de bens da pessoa jurídica; 6) em caso de improcedência do incidente de desconsideração, incidem honorários advocatícios, na forma da tese fixada no REsp n. 2.072.206/SP.

Int. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
27/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:16

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
26/02/2025 19:38

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:01

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
26/11/2024 19:35

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 11:11

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 13:59

Conclusos para despacho
02/05/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 20:15

Conclusos para despacho
12/03/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/12/2023 12:39

Conclusos para decisão
23/11/2023 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 16:19

Conclusos para decisão
10/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 17:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/09/2023 14:51

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 18:42

Decisão Determinação
29/08/2023 19:39

Conclusos para decisão
29/08/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 15:39

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 18:45

Bloqueio/penhora on line
21/06/2023 18:40

Conclusos para decisão
21/06/2023 18:40

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 19:09

Conclusos para decisão
02/06/2023 19:08

Conclusos para despacho
02/06/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 21:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 17:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/05/2023 11:51

Conclusos para decisão
23/05/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 22:33

Conclusos para decisão
22/05/2023 22:33

Conclusos para despacho
22/05/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 12:42

Juntada de Ofício
11/04/2023 20:12

Conclusos para decisão
11/04/2023 20:12

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 17:51

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
13/12/2022 14:01

Conclusos para despacho
12/12/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:03

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 18:54

Decisão Determinação
06/10/2022 13:18

Conclusos para decisão
30/09/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 21:25

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 21:02

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 18:01

Bloqueio/penhora on line
27/06/2022 12:48

Conclusos para decisão
23/06/2022 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 21:05

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 11:00

Conclusos para decisão
01/04/2022 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 22:29

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 17:20

Decisão
03/02/2022 17:58

Conclusos para decisão
03/02/2022 17:55

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/12/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 11:37

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2021 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 09:36

Processo Digitalizado
10/08/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/02/2021 17:25

Recebidos os autos do Arquivo Geral
10/12/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 13:20

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 13:35

Ato ordinatório
12/11/2020 13:35

Ato ordinatório
31/08/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2019 13:34

Ato ordinatório
03/10/2019 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 11:29

Arquivado Provisoriamente
06/09/2019 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2019.
31/07/2019 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2019 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2019 09:50

Decisão
25/07/2019 18:21

Conclusos para decisão
11/07/2019 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2019 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2019 09:39

Ato ordinatório
28/05/2019 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 10:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2019 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2019 16:04

Decisão
20/03/2019 11:57

Conclusos para decisão
15/03/2019 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 10:54

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2019 10:54

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2019 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2019 10:29

Decisão
20/02/2019 10:29

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
06/02/2019 15:51

Conclusos para decisão
05/12/2018 10:59

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2018 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018 16:40

Decisão
03/12/2018 11:25

Conclusos para decisão
31/10/2018 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2018 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2018 09:31

Decisão
08/10/2018 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 10:38

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2018 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2018 15:33

Ato ordinatório
14/09/2018 11:40

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2018 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2018 13:49

Ato ordinatório
30/08/2018 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 15:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2018 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2018 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 17:05

Ato ordinatório
13/08/2018 10:19

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2018 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2018 17:02

Ato ordinatório
31/07/2018 13:33

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2018 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2018 18:32

Decisão
26/07/2018 13:15

Conclusos para decisão
12/06/2018 11:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2018 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2018 11:33

Decisão
03/04/2018 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 11:36

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2018 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2018 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2018 11:33

Decisão
16/03/2018 11:01

Conclusos para decisão
20/02/2018 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2018 11:11

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2018 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2018 17:07

Decisão
06/02/2018 16:01

Conclusos para decisão
14/11/2017 10:33

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2017 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2017 14:40

Decisão
02/10/2017 16:45

Recebidos os autos do Arquivo Geral
08/07/2016 11:20

Arquivado Provisoriamente
25/05/2016 16:07

Arquivado Provisoriamente
03/03/2016 11:25

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2016 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2016 17:43

Decisão
29/02/2016 15:26

Conclusos para decisão
05/02/2016 11:32

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2016 11:32

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2016 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2016 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2016 18:44

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
18/01/2016 14:00

Bloqueio/penhora on line
15/01/2016 11:43

Conclusos para decisão
06/10/2015 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2015 11:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2015 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2015 14:29

Ato ordinatório
31/08/2015 11:10

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2015 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2015 13:02

Decisão
25/08/2015 15:02

Conclusos para decisão
14/08/2015 11:10

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2015 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2015 13:21

Decisão
10/08/2015 13:38

Conclusos para decisão
04/08/2015 18:39

Recebidos os autos do Arquivo Geral
31/07/2015 17:28

Serventuário
18/06/2015 08:55

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2015 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2015 12:57

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2015 13:15

Decisão
12/06/2015 16:24

Conclusos para decisão
23/04/2015 13:54

Autos no Prazo
08/04/2015 09:17

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2015 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2015 13:26

Decisão
01/04/2015 15:58

Conclusos para decisão
19/03/2015 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2015 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2015 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2015 09:52

Decisão
06/03/2015 11:28

Conclusos para decisão
04/03/2015 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2015 11:11

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2015 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2015 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2014 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2014 09:08

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2014 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2014 15:32

Ato ordinatório
10/10/2014 17:11

Expedição de Certidão.
07/10/2014 15:05

Serventuário
03/10/2014 17:59

Decisão
26/06/2014 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2014 15:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2014 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2014 10:48

Ato ordinatório
09/06/2014 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2014 22:47

Suspensão do Prazo
14/04/2014 13:38

Autos no Prazo
28/01/2014 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2014 12:20

Autos no Prazo
23/01/2014 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2014 12:21

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2014 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2014 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2014 17:00

Conclusos para decisão
25/11/2013 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2013 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2013 00:00

Decisão
09/04/2013 00:00

Conclusos para decisão
06/02/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2013 00:00

Autos no Prazo
18/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2012 00:00

Expedição de Certidão.
14/12/2012 00:00

Decisão
13/12/2012 00:00

Conclusos para decisão
21/10/2012 01:00

Mudança de Classe Processual
03/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
27/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/08/2012 00:00

Despacho Proferido
16/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2012 14:25

Recebimento de Carga
16/01/2012 16:24

Carga à Vara Interna
16/01/2012 16:23

Exclusão de Remessa Definitiva
04/10/2011 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
30/09/2011 15:38

Recebimento de Carga
30/09/2011 10:58

Carga ao Distribuidor
24/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
05/08/2011 00:00

Aguardando Digitação
04/08/2011 00:00

Aguardando Digitação
03/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
03/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/08/2011 00:00

Despacho Proferido
14/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
15/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
10/06/2011 00:00

Despacho Proferido
09/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/05/2011 00:00

Despacho Proferido
18/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
06/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
05/05/2011 00:00

Despacho Proferido
22/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/03/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/03/2011 00:00

Despacho Proferido
16/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
10/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
25/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/02/2011 00:00

Aguardando Publicação
17/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/02/2011 00:00

Despacho Proferido
13/01/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
10/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/12/2010 00:00

Aguardando Publicação
16/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
15/12/2010 00:00

Despacho Proferido
20/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
13/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
06/10/2010 16:34

Expedição de Certidão.
06/10/2010 00:00

Sentença Proferida
05/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
06/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
28/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/07/2010 00:00

Despacho Proferido
23/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
13/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
08/07/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
01/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
01/07/2010 00:00

Despacho Proferido
05/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
14/04/2010 00:00

Juntada de Carta precatória
12/04/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
05/03/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2010 00:00

Aguardando Prazo
18/02/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
09/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
04/02/2010 00:00

Aguardando Conferência
16/12/2009 00:00

Aguardando Digitação
10/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/12/2009 00:00

Despacho Proferido
16/11/2009 16:26

Recebimento de Carga
09/11/2009 18:30

Carga à Vara Interna
09/11/2009 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2009

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002174-24.2024.8.26.0066

Maria da Soledade de Souza Teixeira

Lazara Mendonca dos Santos

Advogado: Bruno de Souza Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2024 19:15

Exibir Processo

Processo nº 1099642-46.2025.8.26.0100

Vilma Gomes da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Pamela Fernandes Cerqueira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 23:07

Exibir Processo

Processo nº 4000747-68.2025.8.26.0562

Barbara Cristina da Silva Cintra

Tuani dos Santos Damaceno

Advogado: Guilherme Alves dos Santos Craveiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0001759-31.2024.8.26.0366

Advocacia Salomone

Municipio de Mongagua

Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2023 20:02

Exibir Processo

Processo nº 1010279-24.2025.8.26.0011

Patricia Adelia Damiani Barboza

Ecomovi Solucoes e Servicos em Pagamento...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 14:49

Exibir Processo