11/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2025 09:58

Conclusos para decisão
09/09/2025 19:06

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1098394-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adeilton Josafat Palma Bachiste - Fls. 76: Recebo a emenda à inicial.

Anote-se. 1.

A medida liminar será deferida.

Com efeito, a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação restaram demonstrados, pois a requerente informa que utiliza a rede social WHATSAPP pelo número 44-98801-1633, para fins comerciais, armazenando todos os arquivos, além de usar como principal meio de comunicação com os clientes, e que foi excluída sem qualquer explicação, causando prejuízo enorme a parte autora.

Muito embora tenha contatado o suporte, nada adiantou.

Assim, defiro a medida liminar requerida, que deverá ser cumprida no prazo de 72 horas, sob pena de bloqueio judicial de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo montante será desbloqueado em favor da parte requerida, tão logo seja demonstrado o efetivo cumprimento da tutela.

Caso a medida seja infrutífera (não cumprimento da ordem no prazo acima), e ainda considerando que o Facebook não cumpre as ordens judiciais conforme já demonstrado em vários processos, fixo multa diária de R$1.000,00 limitada a R$100.000,00.

Informo ainda que esta decisão é provisória e que poderá ser revista após o contraditório.

A presente decisão vale como ofício, deverá ser encaminhado pela parte interessada, com cópia da petição inicial e documentos pessoais, para individualização da medida deferida. 2.

Diante das especificidades da causa deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual. 3.Cite-se conforme requerido. - ADV: ANDRE LUIZ MACHADO (OAB 256818/SP), FELIPE DA SILVA CALAÇA GONÇALVES (OAB 479543/SP)
25/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:56

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
05/08/2025 21:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 08:21

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:34

Expedição de Carta.
29/07/2025 09:33

Concedida a Medida Liminar
25/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:11

Conclusos para decisão
23/07/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 08:08

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 19:02

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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