TJSP - 1001424-46.2022.8.26.0404

1ª instância - 01 Cumulativa de Orlandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NATALIA DE OLIVEIRA PEREIRA FUZARO

CPF *49.***.*20-02

Advogados

HELENA VILLELA ROSA

OAB: 303343/SP

CPF *57.***.*88-77

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 45.351.749/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001424-46.2022.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Natália de Oliveira Pereira Fuzaro -

    Vistos.

    Ciência v.

    Acórdão : "...para anular de ofício a r. sentença recorrida, mantida, no entanto, a tutela de urgência anteriormente deferida, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para o fim de oportunizar-se à parte autora a demonstração do preenchimento dos requisitos fixados nos Temas 6 e 1234 ambos do STF, prejudicados os recursos interpostos. (fl. 756).

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias (dilatado em razão das providências a serem encetadas), atenda o v.Acórdão (fls. 742/756).

    Após, atendimento pela parte autora, intimem-se os requeridos, com prazo de 15 dias.

    Na sequência, vista ao MP.

    Oportunamente, conclusos para eventual prolação de sentença.

    Int. - ADV: HELENA VILLELA ROSA (OAB 303343/SP)

  • 25/08/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 17:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/06/2024 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/06/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 16:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/05/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/04/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 10:37

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/02/2024 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 08:02

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 10:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/02/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2022 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 10:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/10/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/10/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 07:41

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 10:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2022 22:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/09/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 09:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 09:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/08/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 21:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2022 21:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2022 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/07/2022 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 05:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2022 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2022 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/07/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 09:22

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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