06/09/2025 07:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:43

E-mail expedido juntado
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3001624-39.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Claudia Roberta Sacchi Lino - VISTOS Considerando a certidão de fls.9, informando que o feito do qual tirado este agravo tramita perante a E. 1ª Vara da Cível do Foro de Itapetininga, - e não pelo Juizado Especial da Fazenda, em razão de declaração de incompetência material deste, à luz da complexidade da matéria, com necessidade de perícia, nos termos da decisão de fls.176/178 dos autos de origem -, a competência para análise do agravo é da E.

SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, à qual determino a redistribuição dos autos, com nossas homenagens e as cautelas de estilo.

Int. - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Advs: Ana Paula Mariano Dassi (OAB: 374024/SP)
26/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:52

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:22

Decisão Monocrática
22/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:13

Expedido Termo de Intimação
22/08/2025 11:05

Distribuído por sorteio
21/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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