08/09/2025 14:16

Conclusos para despacho
05/09/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 19:13

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0038255-81.2024.8.26.0100 (processo principal 1112688-10.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luan Renato Alves Fonseca - - PBL Compra de Créditos Judiciais Ltda. - Google Internet Brasil Ltda. -

Vistos.

Em relação ao cessionário Fls. 203/205.

A admissão da sucessão do cedente do crédito objeto do título executivo pelo cessionário independe de consentimento do executado, na forma do art. 778, §1º, III, e §2º, do CPC, bastando a comprovação da respectiva cessão.

Desta forma, comprovada a cessão (fls. 21/22), DEFIRO o pedido de sucessão processual, sendo anotada a modificação do polo ativo e o nome do advogado da parte no sistema SAJ.

Em vista da manifestação do credor pela insuficiência do valor depositado (fls. 192/193), intime-se o devedor para que, em 5 dias, deposite o valor faltante ou indique de forma concreta eventual erro no cálculo do exequente, presumindo-se, no silêncio, a correção do cálculo, hipótese em que o feito prosseguirá pelo referido valor.

Em havendo impugnação do devedor, dê-se vista ao exequente e tornem conclusos para decisão.

Em havendo depósito do valor faltante indicado, tornem conclusos para reconhecimento, por sentença, da satisfação da dívida.

Sem prejuízo do acima determinado, EXPEÇA-SE o MLE para levantamento em favor do exequente-cessionário da quantia já depositada (fls. 55/56).

Providencie a parte interessada a juntada de formulário para fins de expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico.

No preenchimento do formulário, deverão ser observadas as regras previstas no Comunicado CG nº 12/2024, especialmente, mas não só, as previstas nos itens 1 e 1.1.: "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação." Dessa forma, quando os valores a serem levantados corresponderem a crédito da parte exequente e de honorários advocatícios, não deverá constar apenas o nome do advogado em tal campo.

Em relação ao cedente No mais,intime-se o cedente, exequente original do polo ativo, para queesclareça o fundamento jurídico que sustenta suas manifestações (fls. 76/93) e interposição de recursos (fls. 198/199), tendo em vista quecedeu o crédito e, portanto, não integra mais o polo ativo da presente demanda.

Prazo de 5 dias.

Advirto que tal conduta poderá configurar tumulto processual, comprometendo a regularidade e a celeridade do feito, além de poder serenquadrada como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos doart. 77, inciso IV, e §2º do Código de Processo Civil, sujeitando o responsável às sanções legais, inclusive multa.

Intimem-se. - ADV: EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB 507205/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FELIPE PIEROZAN (OAB 456566/SP), FELIPE PIEROZAN (OAB 73535/RS), CAROLINE BAGESTEIRO (OAB 118157/RS)
27/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:15

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
19/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:40

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:32

Não conhecidos os embargos de declaração
09/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 20:12

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2024 19:26

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:48

Decisão - Conferência - Manifestação quanto à Impugnação
01/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/10/2024 20:31

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:51

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
21/08/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 21:00

Conclusos para despacho
20/08/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:24

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 20:57

Conclusos para despacho
09/08/2024 19:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001285-31.2025.8.26.0100

Spuri e Engelberg Servicos Medicos LTDA

Omint Servicos de Saude LTDA

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0013883-24.2024.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Lucio Luan Marques Pinheiro

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1002579-84.2025.8.26.0564

Leandro Arantes Ramos Izquierdo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberto de Camargo Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 09:08

Exibir Processo

Processo nº 1500106-58.2023.8.26.0008

Justica Publica

Renan Carvalho Soares

Advogado: Paulo Renato da Silva Rocha Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2023 01:36

Exibir Processo

Processo nº 1022157-13.2025.8.26.0021

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Marcionis Francisco Alves

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 17:05

Exibir Processo