TJSP - 7000075-91.2020.8.26.0268
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 13:29
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 13:15
Juntada de Mandado
-
01/07/2025 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2025 11:15
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 13:12
Apensado ao processo
-
15/05/2025 17:05
Mudança de Magistrado
-
12/02/2025 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 08:53
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 06:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 07:13
Mudança de Magistrado
-
05/07/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 17:12
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
09/04/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 18:23
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 18:21
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 18:18
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 15:34
Mudança de Magistrado
-
02/01/2024 23:10
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 09:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 08:36
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 08:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 22:32
Suspensão do Prazo
-
29/09/2023 11:32
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 11:06
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 10:27
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Miriam Matos Dantas (OAB 331907/SP) Processo 7000075-91.2020.8.26.0268 - Execução da Pena - Réu: EDUARDO DOS SANTOS - Nesta execução penal executam-se as penas impostas a Eduardo dos Santos, portador da cédula de identidade RG nº 41.897.706 , nascido em São Felipe/BA no dia 25/03/1991, filho de Telma dos Santos (ou Telma Maria dos Santos), conforme fls. 02, 13 e 212 deste PEC principal e fls. 09, 10, 20 e 24 do PEC apenso.
O homônimo Eduardo dos Santos, portador da cédula de identidade RG nº 23.771.095-X, nascido em São Paulo/SP no dia 14/04/1976, filho de Roselita Oliveira dos Santos, conforme o documento de fls. 239, pleiteou a expedição de certidão de objeto e pé dos autos, alegando que o peticionário vem enfrentando problemas em seu emprego por conta das imputações criminais que não lhe pertencem.
Trata-se, inequivocamente, de homonímia, conforme a documentação já mencionada.
Assim, providencie a Serventia: a) a expedição de certidão de objeto e pé de ambos os PECs em andamento nesta Vara, contendo a qualificação completa do executado; b) a expedição de ofício ao IIRGD e ao TRE, para que excluam de seus cadastros eventuais comunicações oriundas desta execução (PEC principal e apenso), relacionadas ao homônimo, e, se o caso, incluam as informações com os dados qualificativos do executado correto.
No mais, relativamente às penas impostas nesta execução, cobre-se resposta aos ofícios de fls. 232 e 234.
Sem prejuízo, providencie-se a juntada de informações a respeito do pagamento das multas penais impostas nas em ambos os PECs (Vara de origem e ação própria no Juízo competente) e, em caso afirmativo, a data em que ele ocorreu, tendo em vista que se trata de causa interruptiva da prescrição da pretensão executória (art. 117, V, do CP).
Por fim, juntem-se folha de antecedentes, certidão de movimentação carcerária, pesquisa fonética na área criminal (SAJ) e certidão de objeto e pé dos processos que nela constarem.
Cumpridas todas as determinações acima, tornem conclusos para decisão acerca da prescrição da pretensão executória.
Servirá esta decisão, por cópia digitada, como ofício, para os devidos fins. -
17/08/2023 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 09:29
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 14:19
Expedição de Ofício.
-
26/04/2023 14:18
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
10/11/2022 13:14
Expedição de Ofício.
-
10/11/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 08:31
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 08:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2022 08:14
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 18:04
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 18:04
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 14:33
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 14:33
Mudança de Magistrado
-
02/03/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 17:19
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 17:19
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2021 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
27/10/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/10/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/08/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
13/08/2021 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 00:00
Recebidos os autos
-
30/07/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/07/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/06/2021 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/06/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 00:00
Expedição de Mandado.
-
26/02/2021 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
09/02/2021 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/01/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
18/01/2021 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/01/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/12/2020 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
14/12/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/11/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/11/2020 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
29/09/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
22/09/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
25/07/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
10/06/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/05/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
30/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
15/04/2014 00:00
Autos aguardando Audiência
-
03/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
05/02/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/01/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
18/11/2013 00:00
Baixa M.P.
-
14/11/2013 00:00
Autos no M.P.
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01/11/2013 00:00
Outros
-
25/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
04/09/2013 00:00
Autuação Carta de Guia
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2020
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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