13/05/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:25

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 10:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/05/2025 10:28

Suspensão do Prazo
09/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:01

Remetido ao DJE
09/04/2025 08:37

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
08/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:17

Petição Juntada
19/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:04

Remetido ao DJE
19/03/2025 07:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:31

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:30

Decurso de Prazo
15/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:31

Remetido ao DJE
14/03/2025 10:04

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
13/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:27

Petição Juntada
21/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:01

Remetido ao DJE
20/02/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:40

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:26

Petição Juntada
10/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:30

Remetido ao DJE
10/02/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 13:15

Documento Sigiloso Juntado
10/02/2025 13:14

Documento Sigiloso Juntado
03/02/2025 09:39

Petição Juntada
28/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:33

Remetido ao DJE
28/01/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 14:54

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:36

Petição Juntada
23/01/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:03

Remetido ao DJE
21/01/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:58

Decurso de Prazo
22/11/2024 20:48

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:01

Remetido ao DJE
19/11/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:16

Conclusos para decisão
19/11/2024 08:55

Petição Juntada
13/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:30

Remetido ao DJE
13/11/2024 10:25

Ato ordinatório
13/11/2024 09:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/10/2024 16:37

Mandado Expedido
08/10/2024 08:56

Petição Juntada
27/09/2024 20:01

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
25/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:27

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:53

Petição Juntada
18/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:00

Remetido ao DJE
18/09/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 11:10

Documento Juntado
07/08/2024 10:47

Petição Juntada
03/08/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:00

Remetido ao DJE
02/08/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 15:35

Ofício Expedido
28/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:02

Remetido ao DJE
27/06/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:08

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:36

Petição Juntada
12/06/2024 12:26

Documento Juntado
10/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:30

Remetido ao DJE
10/06/2024 10:07

Ato ordinatório
10/06/2024 09:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/06/2024 12:08

Mandado Expedido
10/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:01

Remetido ao DJE
09/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:50

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:08

Petição Juntada
04/05/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
02/05/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:49

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:25

Petição Juntada
12/04/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:03

Remetido ao DJE
11/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:56

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:55

Decurso de Prazo
06/03/2024 09:29

Petição Juntada
21/02/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:14

Remetido ao DJE
20/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:35

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:34

Documento Juntado
20/02/2024 15:34

Documento Juntado
20/02/2024 15:34

Documento Juntado
20/02/2024 15:34

Documento Juntado
09/02/2024 11:40

Documento Juntado
09/02/2024 11:40

Guia Juntada
09/02/2024 09:48

Petição Juntada
24/01/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 05:32

Remetido ao DJE
22/01/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 11:06

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:55

Petição Juntada
16/01/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 13:30

Remetido ao DJE
16/01/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 11:37

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/01/2024 16:50

Decurso de Prazo
01/12/2023 10:35

Petição Juntada
29/11/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 13:32

Remetido ao DJE
28/11/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:01

Remetido ao DJE
28/11/2023 11:45

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:44

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
28/11/2023 11:43

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
28/11/2023 11:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/11/2023 11:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/11/2023 11:41

Remetido ao DJE
12/11/2023 05:11

Suspensão do Prazo
16/10/2023 17:11

Bloqueio/penhora on line
11/10/2023 10:27

Conclusos para decisão
11/10/2023 09:48

Petição Juntada
02/10/2023 09:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/09/2023 15:18

Decurso de Prazo
20/09/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:31

Remetido ao DJE
18/09/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:01

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:43

Petição Juntada
14/09/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
12/09/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:39

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:25

Petição Juntada
30/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), João Ricardo de Souza (OAB 154971/SP), Luiz Roberto Bueno Trindade (OAB 358260/SP), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0005989-60.2018.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Rosado & Neves Materiais para Construção Ltda ME, Luiz Manoel Rosado, Mércia Aparecida Pinheiro, Maria Cristina Rosado Neves, Marcelo Luiz Neves, Camila Neves Francisco -

Vistos.

A exceção de pré executividade de fls.505/509 ofertada por Marcelo e Camila, herdeiros da falecida Maria Cristina (fls.449), comporta acolhida.

Isso porque, na certidão de óbito da requerida foi declarada a inexistência de bens a inventariar (fls.449).

Acrescente-se que o ônus da prova da existência de bens a inventariar pertencia à parte exequente, uma vez que os sucessores da 'de cujus' não teriam como provar que não receberam nenhuma herança do devedor que faleceu, por se tratar de prova negativa.

Destarte, não tendo a credora localizado bens deixados pela 'de cujus', demonstrando a transmissão de herança aos sucessores, de rigor a extinção do feito em relação aos excipientes.

Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA Contrato de crédito pessoal pré-aprovado Devedor falecido no curso da demanda, antes da citação Certidão de óbito declara que o falecido não deixou bens- Ausência de inventário- Extinção, nos termos do artigo 485 do CPC Apelo da credora, buscando a inserção no polo passivo da demanda do espólio ou dos herdeiros Inadmissibilidade, ante a inexistência de bens a inventariar Prova da existência de bens que cabia à credora, e que não veio aos autos Herdeiros que só podem responder até os limites da herança Autora/apelante que é carecedora de interesse processual no prosseguimento da presente ação, pois a satisfação do débito está limitada às forças da herança, a qual não existe Precedentes desta Corte Sentença de extinção mantida RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1000831-58.2022.8.26.0067; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Borborema - Vara Única; Data do Julgamento: 22/08/2023; Data de Registro: 22/08/2023) (grifei).

Portanto, não havendo o ajuizamento de inventário, por inexistir bens a inventariar (conforme declarado na certidão de óbito a fls.449), não há falar-se no prosseguimento da ação, com a substituição do polo passivo pelo espólio ou inventariante/herdeiros da falecida Maria Cristina.

Os sucessores poderiam responder por débitos não pagos caso houvesse partilha de bens deixados pela de cujus, na forma do art. 796 do Código Civil: O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube, o que não se verificou.

Ante o exposto ACOLHO a exceção de pré executividade de fls.505/509 para JULGAR EXTINTO o feito com relação aos herdeiros da falecida Maria Cristina, quais sejam, Marcelo e Camila, com fundamento no art.485, VI do CPC.

Pela sucumbência, condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 800,00.

Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e promova-se a exclusão dos excipientes do polo passivo.

Oportunamente, requeira o exequente o que de direito em 10 (dez) dias.

Intimem-se.
29/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:32

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:45

Petição Juntada
14/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
10/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:09

Conclusos para decisão
10/08/2023 01:45

Exceção de Pré-Executividade Juntada
28/07/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 12:56

Petição Juntada
27/07/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:01

Remetido ao DJE
25/07/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:13

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:36

Petição Juntada
25/07/2023 05:33

Remetido ao DJE
24/07/2023 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 16:50

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:49

Decurso de Prazo
06/07/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:02

Remetido ao DJE
04/07/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:55

Conclusos para decisão
04/07/2023 09:55

Petição Juntada
19/06/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 12:00

Remetido ao DJE
16/06/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 13:51

AR Positivo Juntado
12/05/2023 08:51

AR Negativo Juntado - Mudou-se
02/05/2023 17:06

Carta Expedida
02/05/2023 17:06

Carta Expedida
13/04/2023 13:46

Petição Juntada
31/03/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:01

Remetido ao DJE
29/03/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:44

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:07

Petição Juntada
17/03/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:31

Remetido ao DJE
15/03/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:16

Conclusos para decisão
14/03/2023 09:55

Petição Juntada
09/03/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:31

Remetido ao DJE
07/03/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:58

Conclusos para decisão
07/03/2023 10:05

Petição Juntada
13/02/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:01

Remetido ao DJE
09/02/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:25

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:17

Petição Juntada
25/01/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:00

Remetido ao DJE
23/01/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 09:59

Conclusos para decisão
20/01/2023 09:45

Petição Juntada
13/01/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:01

Remetido ao DJE
11/01/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 09:17

Conclusos para decisão
19/12/2022 09:55

Petição Juntada
10/12/2022 09:50

AR Positivo Juntado
09/12/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:01

Remetido ao DJE
07/12/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:46

Conclusos para despacho
06/12/2022 12:16

Pedido de Habilitação Juntado
05/12/2022 12:36

Petição Juntada
25/11/2022 17:08

Carta de Intimação Expedida
23/11/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 09:00

Remetido ao DJE
22/11/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 09:54

Conclusos para decisão
21/11/2022 09:53

Decurso de Prazo
16/11/2022 19:50

AR Positivo Juntado
05/10/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:02

Remetido ao DJE
03/10/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:02

Conclusos para decisão
03/10/2022 12:45

Petição Juntada
12/09/2022 11:53

Carta de Intimação Expedida
06/09/2022 07:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 09:00

Remetido ao DJE
05/09/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:47

Conclusos para decisão
01/09/2022 15:46

Decurso de Prazo
05/07/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:01

Remetido ao DJE
03/07/2022 17:51

AR Positivo Juntado
01/07/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 16:07

Conclusos para decisão
21/06/2022 14:13

Conclusos para despacho
20/06/2022 12:25

Carta de Intimação Expedida
20/06/2022 10:55

Petição Juntada
26/05/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:01

Remetido ao DJE
24/05/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:24

Conclusos para decisão
24/05/2022 16:23

Decurso de Prazo
30/03/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 12:02

Remetido ao DJE
29/03/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:20

Conclusos para decisão
28/03/2022 11:47

Petição Juntada
28/02/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 12:01

Remetido ao DJE
25/02/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2022 11:31

Documento Juntado
28/01/2022 19:24

Carta de Intimação Expedida
29/11/2021 11:06

Petição Juntada
26/11/2021 19:07

Petição Juntada
26/11/2021 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 11:07

Petição Juntada
08/11/2021 02:32

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 00:00

Remetido ao DJE
04/11/2021 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2021 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 13:35

Remetido ao DJE
01/10/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 14:34

Conclusos para decisão
30/09/2021 14:29

Decurso de Prazo
02/09/2021 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 00:01

Remetido ao DJE
31/08/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 12:22

Conclusos para decisão
31/08/2021 12:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
24/08/2021 03:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 00:16

Remetido ao DJE
20/08/2021 13:56

Proferido Despacho
20/08/2021 11:49

Conclusos para decisão
20/08/2021 11:35

Decurso de Prazo
23/07/2021 13:50

AR Positivo Juntado
02/07/2021 14:51

Carta de Intimação Expedida
02/07/2021 14:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 13:40

Remetido ao DJE
30/06/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 11:32

Conclusos para decisão
29/06/2021 16:00

Petição Juntada
09/06/2021 13:41

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 14:03

Remetido ao DJE
08/06/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 11:58

Conclusos para decisão
03/06/2021 11:55

Decurso de Prazo
11/05/2021 14:37

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 11:10

Remetido ao DJE
07/05/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 13:56

Conclusos para decisão
07/05/2021 11:01

Conclusos para despacho
07/05/2021 11:01

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/02/2020 16:57

Documento Juntado
24/07/2019 22:53

Suspensão do Prazo
29/05/2019 07:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 14:42

Remetido ao DJE
28/05/2019 13:58

Mantida a Decisão Anterior
28/05/2019 12:15

Conclusos para despacho
27/05/2019 17:16

Petição Juntada
17/05/2019 16:15

Petição Juntada
07/05/2019 08:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 14:36

Remetido ao DJE
03/05/2019 16:23

Penhora Deferida
29/04/2019 15:46

Conclusos para despacho
29/04/2019 15:45

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2019 15:45

Comprovante de Depósito Juntada
29/04/2019 15:44

Comprovante de Depósito Juntada
29/04/2019 15:44

Comprovante de Depósito Juntada
29/04/2019 11:55

Petição Juntada
03/04/2019 16:25

Petição Juntada
02/04/2019 12:38

Comprovante de Depósito Juntada
02/04/2019 12:35

Comprovante de Depósito Juntada
28/03/2019 18:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/03/2019 07:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2019 13:58

Remetido ao DJE
25/03/2019 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2019 14:35

Petição Juntada
21/03/2019 07:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2019 14:33

Remetido ao DJE
19/03/2019 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2019 16:43

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/03/2019 16:41

Bacen Jud Positivo Juntado
11/03/2019 15:24

Bloqueio/penhora on line
08/03/2019 17:01

Conclusos para despacho
08/03/2019 15:25

Petição Juntada
27/02/2019 01:15

Suspensão do Prazo
26/02/2019 07:36

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2019 14:37

Remetido ao DJE
25/02/2019 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 17:35

Conclusos para despacho
21/02/2019 17:34

Decurso de Prazo
23/01/2019 11:13

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019 11:13

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 12:15

Remetido ao DJE
22/01/2019 12:15

Remetido ao DJE
21/01/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 13:35

Conclusos para despacho
18/01/2019 16:26

Petição Juntada
14/01/2019 14:14

Decisão
14/01/2019 13:56

Conclusos para decisão
14/01/2019 12:12

Conclusos para despacho
14/01/2019 12:11

Decurso de Prazo
23/11/2018 08:19

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2018 13:18

Remetido ao DJE
21/11/2018 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 16:29

Conclusos para despacho
20/11/2018 16:28

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2018 09:52

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018 11:38

Remetido ao DJE
26/09/2018 17:18

Decisão
26/09/2018 17:16

Conclusos para decisão
26/09/2018 16:40

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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