23/05/2025 00:57

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/05/2025 13:29

Suspensão do Prazo
02/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:34

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
29/03/2025 12:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/03/2025 12:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/11/2024 11:17

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/11/2024 11:13

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2024 11:10

Documento Juntado
09/10/2024 01:53

Contrarrazões Juntada
04/10/2024 19:38

Apelação/Razões Juntada
12/09/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:04

Remetido ao DJE
10/09/2024 18:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/09/2024 09:58

Conclusos para Sentença
07/06/2024 07:34

Conclusos para despacho
22/05/2024 21:37

Especificação de Provas Juntada
15/05/2024 22:38

Petição Juntada
15/05/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:31

Remetido ao DJE
14/05/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 22:40

Réplica Juntada
16/04/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:32

Remetido ao DJE
15/04/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 05:35

Contestação Juntada
15/03/2024 06:01

AR Positivo Juntado
07/03/2024 16:48

Certidão Juntada
04/03/2024 14:59

Carta Expedida
18/12/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 16:25

Petição Juntada
27/10/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
25/10/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Henrique Pinelli da Silva (OAB 460727/SP), Verônica Driely Bispo dos Santos (OAB 481491/SP) Processo 1003644-95.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Bernardo da Silva -

Vistos.

A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM.

Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC).

Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

Serve a presente decisão como carta/mandado/carta precatória.

Intime-se.
28/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 14:27

Conclusos para despacho
04/07/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 15:48

Emenda à Inicial Juntada
03/07/2023 00:00

Remetido ao DJE
30/06/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:00

Conclusos para despacho
20/06/2023 18:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000611-89.2023.8.26.0434

Em Segredo de Justica

Advogado: Juarez da Silva Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1004362-44.2023.8.26.0318

Em Segredo de Justica

Advogado: Lucas Felipe Meneghetti Jambas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1004362-44.2023.8.26.0318

Em Segredo de Justica

Advogado: Lucas Felipe Meneghetti Jambas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1003048-75.2021.8.26.0272

Benedicto Gomes da Costa

Tiago Gerolin Moyses

Advogado: Jose Roberto Sigolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 1003644-95.2023.8.26.0108

Sinal-Mais Distribuidora de Veiculos S/A

Luis Bernardo da Silva

Advogado: Jose Henrique Pinelli da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo