TJSP - 1005617-21.2023.8.26.0291
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005617-21.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Instituto de Ensino Nossa Senhora do Carmo de Jaboticabal Ltda Epp - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar solidariamente os réus ao pagamento de R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais), valor das mensalidades em atraso, a ser corrigido pela Tabela Prática do TJSP desde a propositura da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos da fundamentação acima.
A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC.Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência.
Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade.
Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023).
P.I.C. - ADV: ANA LÚCIA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 117344/SP) -
28/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 08:54
Julgada Procedente em Parte a Ação
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15/08/2025 11:13
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 14:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
-
08/04/2024 00:59
Suspensão do Prazo
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27/02/2024 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/02/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/12/2023 11:58
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 11:58
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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14/12/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/12/2023 14:00
Recebida a Petição Inicial
-
12/12/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
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