TJSP - 1085490-37.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 00:00
Juntada de Petição de Réplica
-
05/09/2025 01:07
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1085490-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Filipe Juventino Bastos de Moraes -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: JEFFERSON LEANDRO NETTO (OAB 502203/SP) -
25/08/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:34
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 10:34
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 10:33
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1037635-18.2025.8.26.0100
Cass Compra e Venda de Imoveis e Partici...
Nelson Aparecido Moreira da Silva
Advogado: Michel Guerrero de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/03/2025 13:08
Processo nº 4011703-74.2025.8.26.0100
Space Comunicacao e Marketing LTDA
Sami Assistencia Medica LTDA.
Advogado: Victor Rodrigues Settanni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1001987-35.2025.8.26.0404
Comercio e Representacoes Ouro Branco Gu...
Roberto Diniz Junqueira Filho
Advogado: Adriano Barbosa Junqueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 13:47
Processo nº 1000732-69.2025.8.26.0589
Luiz Antonio Neves da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Neydianne Batista Goncalves Soares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2025 09:07
Processo nº 0001635-17.2021.8.26.0572
Teneusa Ferreira de Almeida Bizerra
Luiz Pericin Junior
Advogado: Armando Augusto Scanavez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/04/2021 11:16