TJSP - 0001635-17.2021.8.26.0572
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Joaquim da Barra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 09:33
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001635-17.2021.8.26.0572 (processo principal 1001237-53.2021.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Teneusa Ferreira de Almeida Bizerra - Ana Luisa Perecin Domingos e outros - Leonídio Fernandes - - Carla Aparecido da Silva Lopes - - Cleibe Martins de Freitas - - Emerson Alexandro dos Santos Lopes -
Vistos.
A presente demanda trata de fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, que tramita desde setembro de 2021.
A execução teve início com base na sentença proferida em 28 de julho de 2021, nos autos do processo nº 1001237-53.2021.8.26.0572, transitada em julgado em 19 de agosto de 2021, que condenou o executado Luiz Pericin Junior ao pagamento de R$ 10.295,43.
Após a instauração do cumprimento de sentença, a parte exequente apresentou cálculo atualizado do débito em R$ 10.815,50, sendo o executado intimado para pagamento, conforme fls. 20/24.
Diante do não pagamento e da constatação de que o cálculo inicial incluía honorários advocatícios indevidos em primeiro grau no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, foi determinada nova atualização, que totalizou R$ 11.897,05 (fls. 37/42).
As tentativas de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud mostraram-se infrutíferas, exceto por um pequeno valor de R$ 37,58 que, por ser irrisório, foi liberado (fls. 43/51).
Da mesma forma, as pesquisas de bens via Renajud resultaram na restrição de transferência de dois veículos em nome do executado (fls. 54).
Contudo, a diligência para penhora e avaliação física dos referidos veículos restou negativa, uma vez que o oficial de justiça não os localizou no endereço do executado, que, segundo informações de vizinhos, somente comparecia ao local eventualmente e a pé (fls. 71).
Diante da persistência do credor em buscar a satisfação de seu crédito, foi deferida a penhora no rosto dos autos do processo nº 1004267-72.2016.8.26.0572, que tramita perante a 2ª Vara Cível local, por se tratar de inventário em que o executado figura como herdeiro, e no qual ainda não houve partilha (fls. 75/82).
O executado foi devidamente intimado dessa penhora, sem apresentar impugnação (fls. 83/89).
Contudo, a penhora no rosto dos autos foi informada como não efetiva, dado que o formal de partilha já havia sido expedido no processo de inventário (fls. 92/93 e 101/104).
Em seguida, foi deferida a expedição de certidão de averbação premonitória, nos termos dos artigos 828 e 782, § 3º, do Código de Processo Civil, que seria averbada nas matrículas dos imóveis de propriedade do executado (fls. 108/112).
A exequente cumpriu a determinação e apresentou comprovantes de averbação em duas matrículas (26.372 e 18.687) junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Joaquim da Barra/SP, além de tentativas frustradas em outra matrícula em Orlândia/SP (fls. 122/130).
Diante da não localização dos bens e da persistência da dívida, foi tentada a penhora sobre as partes ideais dos imóveis, conforme matrículas 26.372 (valor avaliado em R$ 7.000,00) e 18.687 (valor avaliado em R$ 7.500,00) (fls. 137/140).
O executado foi intimado da penhora e, novamente, não apresentou impugnação (fls. 217/218).
Foi então designada audiência de conciliação, em modalidade mista (videoconferência e presencial), a ser realizada no CEJUSC, visando uma solução consensual, considerando o longo tempo de tramitação do processo sem resultado útil (fls. 364/368).
A audiência ocorreu em 23 de setembro de 2024, porém restou infrutífera (fls. 384/387).
Posteriormente, foi determinado o leilão eletrônico das partes ideais dos imóveis, nomeando-se o leiloeiro Renato Schlobach Moyses e fixando o valor mínimo de 60% da avaliação (fls. 397/403).
O edital do leilão foi devidamente publicado e as partes e coproprietários foram intimados, com início do pregão em 20 de janeiro de 2025 e término em 19 de fevereiro de 2025 (fls. 467/474 e 574/583).
Contudo, o leilão resultou negativo, sem a apresentação de lances (fls. 532/534 e 657/660).
A exequente, em manifestação de fls. 664/666, requereu a realização de um novo leilão com a indicação de outro leiloeiro, com aplicação de percentual inferior ao da avaliação, ou, alternativamente, a alienação do bem imóvel por intermédio de corretor credenciado junto ao Poder Judiciário.
Além disso, reiterou o pedido de adjudicação das quotas-partes dos imóveis.
A decisão de fls. 667/670 indeferiu o pedido de novo leilão, sob o argumento de que o leilão será único, conforme item "4" da decisão de fls. 539/541, e em observância aos princípios da celeridade processual dos Juizados Especiais.
Contudo, oportunizou à exequente nova manifestação sobre o prosseguimento do feito.
A exequente, então, apresentou memória de cálculo atualizada em R$ 19.778,61 (fls. 677/678) e, em seguida, requereu a alienação por iniciativa particular, indicando a nomeação de um corretor credenciado para promover a venda (fls. 681/682).
Nesse ínterim, diversos coproprietários dos imóveis se manifestaram nos autos (fls. 683/687), representados pelo Dr.
Armando Augusto Scanavez, requerendo o indeferimento do pedido de adjudicação da exequente e afirmando que possuem direito de preferência na aquisição das quotas-partes, inclusive com pedido de adjudicação já formulado em outro processo (nº 0000121-58.2023.8.26.0572).
Houve necessidade de regularização da representação processual dos coproprietários, o que foi parcialmente atendido pela procuração de fls. 693.
Os coproprietários, por fim, requereram a retificação da petição de fls. 683/687 para que conste apenas Ana Luísa Pericin como requerente e terceira interessada, informando que deixam de juntar procuração dos demais herdeiros (fls. 698/699).
Considerando a complexidade das questões envolvendo a pluralidade de coproprietários e credores, e buscando a efetividade da execução, entendo ser necessária uma análise mais aprofundada da situação dos imóveis e dos interesses dos envolvidos.
Isto posto, intimem-se a exequente Teneusa Ferreira de Almeida Bizerra e o executado Luiz Pericin Junior para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se sobre a petição de fls. 683/687 e 698/699, especialmente quanto ao alegado direito de preferência dos coproprietários e à possibilidade de adjudicação ou alienação por iniciativa particular das quotas-partes dos imóveis penhorados.
Conforme ato ordinatório de fls. 694, reitera-se a intimação do Dr.
Armando Augusto Scanavez (OAB/SP 60.388) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, regularize a representação processual de todos os coproprietários que pretendem exercer direito de preferência ou de terceiros interessados em se manifestar nos autos, juntando as procurações individuais e, se for o caso, as certidões de casamento para comprovação da condição de cônjuge e eventuais regimes de bens, a fim de que seja verificada a legitimidade e a extensão de seus direitos.
Caso os coproprietários persistam no interesse de adjudicar o(s) bem(ns), deverão, na mesma manifestação, apresentar proposta formal nos termos do artigo 895 do Código de Processo Civil, indicando o valor e as condições de pagamento, bem como o(s) número(s) do(s) processo(s) em que, eventualmente, já tenham formulado pedido de adjudicação ou que constam averbações premonitórias ou penhoras.
Após as manifestações e a devida regularização das representações processuais, tornem os autos conclusos para análise das propostas e dos pedidos, especialmente o de adjudicação e o de alienação por iniciativa particular, em cotejo com as normas processuais aplicáveis e o interesse na satisfação do crédito.
P.I. - ADV: LUCIANO JOSE BALAN NASCIMENTO (OAB 396145/SP), ANA CLÁUDIA NASCIMENTO (OAB 352548/SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP), EVALDO MARCO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 448770/SP), LUCIANO JOSE BALAN NASCIMENTO (OAB 396145/SP), LUCIANO JOSE BALAN NASCIMENTO (OAB 396145/SP), LUCIANO JOSE BALAN NASCIMENTO (OAB 396145/SP), ANA CLÁUDIA NASCIMENTO (OAB 352548/SP), LUIS GUSTAVO MUTÃO COVAS (OAB 367747/SP), LUIS GUSTAVO MUTÃO COVAS (OAB 367747/SP), LUIS GUSTAVO MUTÃO COVAS (OAB 367747/SP), LUIS GUSTAVO MUTÃO COVAS (OAB 367747/SP), ANA CLÁUDIA NASCIMENTO (OAB 352548/SP), ANA CLÁUDIA NASCIMENTO (OAB 352548/SP) -
21/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/08/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 14:32
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 12:35
Remetido ao DJE para Republicação
-
02/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 14:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 14:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 18:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 17:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 15:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 14:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2025 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/05/2025 06:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/05/2025 06:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/05/2025 06:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/05/2025 06:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/05/2025 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 06:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2025 06:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2025 06:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2025 06:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2025 06:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2025 06:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2025 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 12:20
Juntada de Mandado
-
22/04/2025 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 16:48
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 07:25
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 07:25
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 07:25
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 07:25
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 07:25
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 07:25
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 07:24
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 07:24
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 07:24
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 07:24
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 07:24
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 07:24
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 07:24
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 17:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2025 17:08
Expedição de Carta.
-
15/04/2025 16:59
Expedição de Carta.
-
15/04/2025 16:59
Expedição de Carta.
-
15/04/2025 16:58
Expedição de Carta.
-
15/04/2025 16:58
Expedição de Carta.
-
15/04/2025 16:58
Expedição de Carta.
-
15/04/2025 16:58
Expedição de Carta.
-
15/04/2025 16:58
Expedição de Carta.
-
15/04/2025 16:58
Expedição de Carta.
-
15/04/2025 16:58
Expedição de Carta.
-
15/04/2025 16:58
Expedição de Carta.
-
15/04/2025 16:57
Expedição de Carta.
-
15/04/2025 16:40
Expedição de Carta.
-
15/04/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 17:28
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 12:32
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 12:32
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 06:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2025 04:28
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 10:38
Expedição de Carta.
-
28/01/2025 12:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2025 11:28
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 12:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2025 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2025 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2025 10:24
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/01/2025 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2025 15:54
Juntada de Mandado
-
03/01/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/12/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/12/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/12/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/12/2024 06:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/12/2024 06:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/12/2024 06:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/12/2024 06:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/12/2024 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/12/2024 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 16:56
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 16:56
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 06:17
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 22:26
Expedição de Carta.
-
13/12/2024 22:26
Expedição de Carta.
-
13/12/2024 22:26
Expedição de Carta.
-
13/12/2024 22:26
Expedição de Carta.
-
13/12/2024 22:26
Expedição de Carta.
-
13/12/2024 22:26
Expedição de Carta.
-
13/12/2024 22:26
Expedição de Carta.
-
13/12/2024 22:26
Expedição de Carta.
-
13/12/2024 22:26
Expedição de Carta.
-
13/12/2024 22:26
Expedição de Carta.
-
13/12/2024 22:26
Expedição de Carta.
-
13/12/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 15:53
Expedição de Carta.
-
11/12/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 23:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 09:20
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
20/11/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 17:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 06:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 12:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2024 12:03
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
23/09/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 09:50
Audiência Realizada Inexitosa
-
20/09/2024 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2024 14:53
Juntada de Mandado
-
20/09/2024 09:53
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 10:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
17/09/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2024 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 16:44
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
29/08/2024 16:43
Ato ordinatório
-
29/08/2024 16:42
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
23/08/2024 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 11:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
23/08/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 17:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/08/2024 10:15
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 18:13
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/07/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 14:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2024 13:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 17:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2024 17:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2024 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 09:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2024 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2024 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2024 11:26
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 11:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 09:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2024 09:18
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2024 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2024 09:10
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 09:28
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 09:27
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 09:27
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 09:27
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2024 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2024 11:43
Juntada de Mandado
-
01/04/2024 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 12:41
Juntada de Mandado
-
27/03/2024 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2024 10:56
Juntada de Mandado
-
22/03/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2024 09:10
Juntada de Mandado
-
22/03/2024 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2024 09:10
Juntada de Mandado
-
22/03/2024 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2024 09:09
Juntada de Mandado
-
21/03/2024 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 16:07
Mudança de Magistrado
-
19/03/2024 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2024 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 10:08
Juntada de Mandado
-
13/03/2024 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 10:07
Juntada de Mandado
-
12/03/2024 09:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2024 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 09:42
Juntada de Mandado
-
08/03/2024 14:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2024 10:22
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 10:22
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 10:21
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 10:20
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 10:20
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 10:18
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 10:18
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 10:17
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 10:17
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 10:16
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 10:16
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 10:16
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2024 11:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.
-
25/01/2024 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 09:58
Juntada de Mandado
-
08/01/2024 11:35
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2023 22:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/11/2023 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/11/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 16:57
Expedição de Carta.
-
28/09/2023 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 11:23
Remetido ao DJE para Republicação
-
12/09/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2023 12:05
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 18:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2023 11:15
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 12:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 17:00
Penhora Deferida
-
11/04/2023 11:23
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 14:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2023 17:27
Expedição de Carta.
-
09/03/2023 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2023 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2023 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2022 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 17:23
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/11/2022 16:11
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 12:55
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2022 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 09:32
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/10/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2022 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2022 11:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2022 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2022 17:08
Juntada de Mandado
-
08/06/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 09:29
Expedição de Mandado.
-
01/06/2022 14:16
Expedição de Ofício.
-
01/06/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2022 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2022 14:50
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/05/2022 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2022 19:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2022 19:45
Juntada de Mandado
-
07/04/2022 10:23
Expedição de Mandado.
-
22/03/2022 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2022 18:59
Penhora Deferida
-
17/03/2022 16:47
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 12:29
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 06:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2022 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2022 12:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2022 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2022 11:35
Expedição de Carta.
-
11/02/2022 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 14:22
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/02/2022 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 18:51
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 13:40
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2021 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2021 19:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2021 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2021 11:56
Juntada de Mandado
-
09/11/2021 11:52
Expedição de Mandado.
-
26/10/2021 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2021 11:19
Expedição de Carta.
-
14/09/2021 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2021 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 12:18
Recebida a Petição Inicial
-
09/09/2021 15:46
Conclusos para decisão
-
09/09/2021 15:17
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 15:06
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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