22/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2025 19:52

Expedição de Certidão.
14/09/2025 19:52

Concedida Suspensão Condicional da Pena
13/09/2025 08:06

Conclusos para decisão
12/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:30

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019140-61.2022.8.26.0477 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Fernando Cruz -

Vistos.

Acolho a Cota Ministerial.

Conforme consta do Acordo de Não Persecução Penal o beneficiado possui endereço domiciliar em outra Comarca, segundo consta da petição do Nobre Defensor, não sendo este o juízo competente, para devido processamento, assim, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo os autos deverão ser redistribuídos à Vara de Execuções Criminais Competente, para prosseguimento do acordo, na forma digital através do SAJ.

Atualizem-se os dados cadastrais no SAJ, procedendo-se as anotações necessárias.

Providencie-se o necessário. - ADV: FLÁVIA MOTTA (OAB 281673/SP), FABIO MOTTA (OAB 292747/SP)
29/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:36

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019140-61.2022.8.26.0477 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Fernando Cruz - Manifeste-se a Defesa acerca da cota ministerial de fls. 121. - ADV: FABIO MOTTA (OAB 292747/SP), FLÁVIA MOTTA (OAB 281673/SP)
20/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 09:22

Juntada de Ofício
18/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 15:03

Suspensão do Prazo
21/01/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 23:05

Suspensão do Prazo
18/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 21:14

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:23

Juntada de Ofício
19/02/2024 20:49

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:16

Juntada de Ofício
25/01/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:36

Conclusos para despacho
16/01/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 21:07

Suspensão do Prazo
01/11/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 17:54

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 07:14

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 08:55

Juntada de Mandado
03/04/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 23:29

Expedição de Ofício.
31/03/2023 15:16

Expedição de Mandado.
31/03/2023 14:41

Juntada de Ofício
31/03/2023 10:24

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2023 19:40

Juntada de Ofício
14/02/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 08:43

Conclusos para decisão
07/11/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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