02/09/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005458-27.2024.8.26.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fábio Alessio Minatel - Lucas Salomé -

Vistos.

I - Fls. 303: Os embargos de declaração visam revolver o mérito, além de ventilar pedido próprio de eventual reconvenção, não ventilada nos autos.

Por essa razão, REJEITO os embargos opostos.

II - Fls. 304/306: Os embargos merecem ser acolhidos dada a omissão deste juízo em determinar o cancelamento da comunicação de venda lavrada junto ao DETRAN, considerando ser a decorrência lógica quanto ao pedido de reintegração de posse do bem e rescisão contratual.

Ante o expsoto, ACOLHO OS EMBARGOS nos respectivos termos, determinando que o DETRAN proceda ao cancelamento da comunicação de venda, valendo a presente decisão como ofício para tanto.

P.I.C. - ADV: MARIO LUIS BAGGIO MICHIELIN (OAB 202976/SP), OMAR CORREA (OAB 460648/SP)
01/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 14:37

Conclusos para decisão
26/08/2025 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
23/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 04:30:00, 2ª Vara Cível.
28/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 22:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
16/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:29

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 22:22

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:41

Juntada de Ofício
10/09/2024 06:11

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:14

Expedição de Carta.
06/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/09/2024 14:28

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:17

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 12:15

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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