02/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005143-84.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Antônio Marcos Pazeto -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: VERÔNICA MAURA FORMAGGIO SANCHEZ (OAB 443082/SP), PAULO MAURÍCIO RAMPAZO (OAB 159427/SP)
01/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2025 06:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
24/07/2025 00:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
13/07/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 05:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:45

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 16:30

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2025 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2025 16:17

Expedição de Ofício.
19/03/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 06:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/03/2025 16:20

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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