04/09/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019656-46.2025.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Gorete Borges - Solicite a Serventia, diretamente no Sistema do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), a remessa de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, ficando consignado que a parte requerente é beneficiaria da justiça gratuita.

Sem prejuízo, intime-se a arrolante para que no prazo de 10 dias, esclareça acerca da partilha apresentada com pagamento do usufruto à viúva e da nua propriedade aos herdeiros.

Em sendo o caso, deverá apresentar novo plano de partilha ou juntar a respectiva escritura pública de doação.

Int. - ADV: CELINA CELIA ALBINO (OAB 124211/SP)
25/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019656-46.2025.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Gorete Borges - 1.) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, abrangendo os emolumentos devidos a notários ou registradores.

Anote-se. 2.) Nomeio a requerente Maria Gorete Borges, arrolante do espólio de Adao Marques Borges, independentemente de termo de compromisso. 3.) Intime-se a arrolante, na pessoa de seu patrono, para providenciar a juntada aos autos, no prazo de 20 dias: a) certidão da inexistência de testamento deixado pelo de cujus, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, nos termos do Provimento CNJ nº 56, de 14 de Julho DE 2016; b) novo esboço da partilha amigável, com pagamentos corretos da meação e da herança; e) certidão negativa federal. 4.) Intime-se ainda a arrolante, na pessoa de seu patrono, para, em igual prazo, juntar a certidão de homologação da declaração de ITCMD. 5.) Observo, por oportuno, que o imposto "causa mortis" incidirá apenas sobre o valor do patrimônio transferido a título de herança, restando excluído de sua incidência o valor correspondente à meação do cônjuge sobrevivente.

Int. - ADV: CELINA CELIA ALBINO (OAB 124211/SP)
19/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:07

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 10:48

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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