04/09/2025 09:50

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:49

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:49

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:49

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:49

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:48

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:48

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:48

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:48

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:47

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:47

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:46

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:46

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:47

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:47

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:46

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:46

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:46

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:45

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 20:04

Expedição de Carta.
03/09/2025 20:01

Expedição de Carta.
03/09/2025 20:00

Expedição de Carta.
03/09/2025 19:59

Expedição de Carta.
03/09/2025 19:58

Expedição de Carta.
03/09/2025 19:32

Expedição de Carta.
03/09/2025 19:32

Expedição de Carta.
03/09/2025 19:30

Expedição de Carta.
03/09/2025 19:30

Expedição de Carta.
03/09/2025 19:27

Expedição de Carta.
03/09/2025 19:26

Expedição de Carta.
03/09/2025 19:25

Expedição de Carta.
03/09/2025 17:10

Expedição de Carta.
03/09/2025 17:08

Expedição de Carta.
03/09/2025 17:05

Expedição de Carta.
03/09/2025 17:04

Expedição de Carta.
03/09/2025 17:02

Expedição de Carta.
03/09/2025 17:01

Expedição de Carta.
03/09/2025 16:52

Expedição de Carta.
03/09/2025 16:41

Expedição de Carta.
02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005649-93.2024.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Welder Henrique Ferreira da Silva - Recebo a petição de fls. 72/73 como emenda à inicial.

Como bem anotou o eminente Oficial de Registro de Imóveis, afigura-se desnecessária a apresentação de memorial descritivo e planta elaborados por profissional habilitado, tendo em vista que o imóvel usucapiendo integra loteamento regularmente registrado e as medidas, limites e confrontações descritas na inicial coincidem com as constantes da matrícula.

Aplica-se à hipótese, por analogia, o disposto no art. 4º, §5º, do Provimento CNJ 65/2017, in verbis: §5º Será dispensada a apresentação de planta e memorial descritivo se o imóvel usucapiendo for unidade autônoma de condomínio edilício ou loteamento regularmente instituído, bastando que o requerimento faça menção à descrição constante da respectiva matrícula. (grifei) Sem perder de vista que o atual CPC não repete disposição semelhante à do art. 942 do CPC/1973, que previa a necessidade de juntada de planta do imóvel, tem-se que, se é expressamente dispensada essa providência no procedimento da usucapião extrajudicial, pelas mesmas razões deve ser dispensada no âmbito judicial.

Nesse sentido: Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que, nos autos de ação de usucapião ordinária, determinou a apresentação do mapa e do memorial descritivo do imóvel - Prescindibilidade da medida - Unidade autônoma devidamente individualizada na matrícula do bem, cuja abertura se deu em virtude da acenada incorporação do condomínio - Aplicação do art. 4.º, § 5.º, do Provimento n. 65/2017 do CNJ de forma analógica ao presente caso - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2086385-82.2021.8.26.0000; Relator (a): César Peixoto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Buritama - 1ª Vara; Data do Julgamento: 16/11/2021; Data de Registro: 16/11/2021) Citem-se Lauro D'Arc Laraya eElza Marussig Laraya (fls.53/54) em cujo nome está registrado o imóvel usucapiendo, pessoalmente, e por edital, os eventuais herdeiros, sucessores, ou interessados incertos e não sabidos e os confrontantes Elizabete Aparecida dos Santos,Inês Aparecida dos Santos Rosa e s/mRoberto Rosa, Elis Regina Maria dos Santos Bueno e s/m Welinton da Silva Bueno, Luis Donisete dos Santos, Maria José dos Santos Limae s/mMarcos Benedito de Lima, Jesuino dos Santos Filho e s/mEliane Cristina Felipe dos Santos, Antonia Aparecida dos Santos Salazar e s/mAndré luiz Ross Salazar(fls.55/58), Cássia Ferreira Carvalho de Noronha e Paulo Cezar Ribeiro de Noronha Filho (fls.59/62), Nelson Augusto da Silva eMaria Isabel da Silva; (fls.63/64) e Wilson Roberto Rico Nascimento eReni Alves Nascimento (fls. 65/66) pessoalmente, e por edital.

Os citados ficarão cientificados de que a não apresentação de resposta ao pedido inicial, dentro de 15 dias úteis, implicará na presunção legal de veracidade dos fatos articulados pela parte autora.

O prazo do edital será de 30 dias.

Cientifiquem-se para, querendo, oporem-se ao pedido no prazo de 30 dias e manifestem-se quanto a eventual interesse na causa: (a) a UNIÃO, na pessoa do Procurador-Seccional da União; (b) o ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do Procurador-Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário; e, (c) o MUNICÍPIO, na pessoa do Prefeito Municipal local, por meio do portal eletrônico.

Dê-se ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO, tarjando-se os autos somente na hipótese da continuidade de sua atuação.

Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO (OAB 250598/SP)
01/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:01

Determinada a citação
29/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
09/07/2025 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:09

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:25

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/09/2024 14:16

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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