01/09/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032337-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristina de Alfredo Silva - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal -

Vistos.

No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas.

O silêncio será interpretado como anuência.

Intime-se. - ADV: ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP)
26/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:02

Decisão Determinação
29/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
28/07/2025 23:26

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 12:54

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:04

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:02

Recebida a Petição Inicial
16/06/2025 11:05

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:54

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
15/05/2025 20:22

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 22:08

Suspensão do Prazo
16/04/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:49

Conclusos para decisão
10/04/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:16

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
14/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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