29/08/2025 12:42

Expedição de Mandado.
29/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500675-75.2021.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - FRANCISLEI APARECIDO PIRES - Ante todo o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar FRANCISLEI APARECIDO PIRES, RG: 45.632.069, à pena de 01 mês e 05 dias de detenção e 17 dias de prisão simples., no regime inicial aberto, aplicado o sursis, como incurso nas sanções do art. 21 da Lei das Contravenções Penais, e no art. 147, caput, do Código Penal, em concurso material de infrações, ambos com incidência da agravante prevista no art. 61, II, f, do Código Penal, nos termos do art. 5º, II e III, da Lei nº 11.340/06. - ADV: ISABELA DEALIS FERREIRA (OAB 371959/SP)
28/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
28/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 10:36

Juntada de Mandado
21/02/2025 12:19

Expedição de Mandado.
21/02/2025 12:19

Expedição de Mandado.
21/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 10:07

Juntada de Mandado
18/02/2025 09:13

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 11:15:00, Vara Única.
01/07/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 11:22

Expedição de Mandado.
21/06/2024 11:22

Expedição de Mandado.
21/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
14/12/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 14:01

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 04:00:00, Vara Única.
12/12/2023 16:59

Conclusos para decisão
24/11/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 16:40

Juntada de Mandado
25/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 11:31

Juntada de Mandado
18/05/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 12:31

Expedição de Mandado.
10/05/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 15:43

Juntada de Ofício
10/05/2023 15:37

Expedição de Mandado.
10/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 15:24

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:37

Expedição de Ofício.
03/05/2023 13:31

Expedição de Mandado.
03/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:22

Evoluída a classe de 283 para 10943
04/04/2023 23:57

Evoluída a classe de 283 para 10943
17/08/2022 16:26

Recebida a denúncia
17/08/2022 14:33

Conclusos para decisão
10/05/2022 10:26

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 11:03

Expedição de Certidão.
29/04/2022 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 15:15

Expedição de Certidão.
19/04/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 14:13

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:18

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 14:41

Expedição de Certidão.
03/02/2022 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 13:35

Expedição de Certidão.
10/01/2022 09:58

Expedição de Certidão.
10/01/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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