TJSP - 1085032-20.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1085032-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Nisette Gomes Ferreira -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB 300530/SP) -
25/08/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:19
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 10:19
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0969173-09.2012.8.26.0506
Lazaro Marcos Kundman
Maria das Neves Rodrigues da Costa
Advogado: Claudio O'Grady Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/12/2012 14:51
Processo nº 0032814-85.2025.8.26.0100
Pelegrini Barbosa Advogados
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Advogado: Pedro Scudellari Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2022 21:49
Processo nº 4001609-78.2025.8.26.0161
Banco do Brasil S/A
Fabiano Marzio Ferrari
Advogado: Giza Helena Coelho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 09:25
Processo nº 1004616-45.2025.8.26.0189
Maria Selma Baleeiro Custodio da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Aila Luiza Goulart Defendi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2025 16:51
Processo nº 1004616-45.2025.8.26.0189
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Maria Selma Baleeiro Custodio da Silva
Advogado: Aila Luiza Goulart Defendi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 12:02