08/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:34

Suspensão do Prazo
28/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/03/2025 16:55

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 02:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:59

Julgada Procedente a Ação
09/09/2024 09:26

Conclusos para julgamento
06/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:42

Ato ordinatório
06/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:55

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/06/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:26

Expedição de Mandado.
10/05/2024 15:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/05/2024 17:12

Conclusos para decisão
25/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 13:29

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 10:17

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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