21/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056171-06.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls. 219/221, eis que tempestivos.

No mérito, entendo que merecem acolhimento, de modo a conceder melhor interpretação ao dispositivo da sentença, em relação a demolição ou continuação da obra.

Assim, acolho-os para retificar o dispositivo da seguinte forma: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em face de AGNES ARIELI REIS ANTONIO FRANCISCO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré: I - no prazo 60 dias, contados do trânsito em julgado, a promover a demolição, deixando o terreno limpo e sem entulho, ou retomar a obra objeto destes autos, observando todas as disposições dos regulamentos do loteamento e do projeto aprovado, até a expedição do competente habite-se, devendo concluí-la no prazo de 12 meses.

A inércia da ré no prazo de 60 dias será interpretada como desinteresse no término da obra, ficando desde já autorizada a Autora a demolir a obra, às expensas da Ré, mediante prévia tomada de preços de três prestadores de serviços (...)" No mais, permanecem as demais disposições constantes na sentença.

Intime-se.

Campinas, 19 de agosto de 2025 - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)
20/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
15/08/2025 07:40

Conclusos para despacho
24/07/2025 01:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:19

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 09:06

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 10:10

Juntada de Mandado
04/05/2025 21:08

Suspensão do Prazo
19/03/2025 11:31

Expedição de Mandado.
21/01/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2024 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 15:37

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 10:06

Juntada de Certidão
17/04/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 05:29

Expedição de Carta.
16/04/2024 05:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/04/2024 16:05

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:05

Conclusos para decisão
15/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 13:27

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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