14/04/2025 15:53

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/04/2025 15:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/04/2025 15:51

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
31/03/2025 09:55

Documento Juntado
21/03/2025 16:37

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:05

Remetido ao DJE
26/02/2025 18:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/02/2025 16:05

Conclusos para Sentença
02/12/2024 12:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
09/11/2024 17:25

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
08/11/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:02

Remetido ao DJE
07/11/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 16:41

Petição Juntada
21/08/2024 09:11

Arquivado Provisoriamente
21/08/2024 09:11

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 09:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2024 09:05

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
19/08/2024 15:36

Petição Juntada
22/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:03

Remetido ao DJE
19/07/2024 20:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/07/2024 16:38

Conclusos para Sentença
12/04/2024 07:13

Conclusos para despacho
26/03/2024 23:46

Petição Juntada
25/03/2024 12:48

Petição Juntada
28/02/2024 00:29

Petição Juntada
08/02/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:34

Remetido ao DJE
06/02/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 15:18

Réplica Juntada
07/11/2023 14:07

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
01/11/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 09:36

Petição Juntada
04/09/2023 15:14

Contestação Juntada
29/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Edgar Lucena da Silva (OAB 478009/SP) Processo 1000626-66.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Minichillo Meylan -

Vistos.

A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM.

Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC).

Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

Serve a presente decisão como carta/mandado/carta precatória.

Intime-se.
28/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 18:36

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2023 14:57

Conclusos para despacho
05/04/2023 13:35

Petição Juntada
13/03/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:03

Remetido ao DJE
09/03/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:05

Conclusos para despacho
25/02/2023 18:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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