02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044434-57.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ednamar Garcia da Silveira Coelho - Banco Agibank S.A. -

Vistos. 1- Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes. 2- Após, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que a lei lhe assegura a suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, podendo esta somente ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (inteligência do §3º do art. 98 do CPC), arquivem-se definitivamente estes autos com as formalidades legais, observando-se a inexistência de custas em aberto. 3- Int. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), DIOGO DA SILVA MACHADO (OAB 464178/SP)
01/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
30/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:20

Julgada improcedente a ação
31/01/2025 12:00

Conclusos para julgamento
29/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:31

Conclusos para julgamento
29/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
27/10/2024 21:25

Suspensão do Prazo
21/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
13/10/2024 12:44

Suspensão do Prazo
06/10/2024 22:06

Suspensão do Prazo
25/09/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 12:59

Juntada de Ofício
17/09/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 06:46

Juntada de Certidão
12/09/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:37

Expedição de Carta.
11/09/2024 16:36

Concedida a Medida Liminar
11/09/2024 09:33

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:10

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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