29/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004131-82.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - HENRIQUE DE CARVALHO HONORIO - Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sentenciado HENRIQUE DE CARVALHO HONORIO, CPF: *02.***.*88-80, MT: 1136932-9, RG: 34920761, RJI: 181937031-81, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 0004131-82.2019.8.26.0509 e 0000206-31.2019.8.26.0363, 0002106-86.2025.8.26.0509 e, considerando-se os motivos acima expostos, fixo o regime fechado para cumprimento das respectivas penas.

Anote-se. - ADV: JESSICA ALINE VALERIO CHIARI (OAB 445844/SP)
28/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:53

Apensado ao processo
28/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:32

Unificação e Soma de Penas
27/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 13:07

Apensado ao processo
10/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 14:37

Recebidos os autos do Outro Foro
21/01/2025 14:37

Recebidos os autos do Outro Foro
21/01/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025 11:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/01/2025 09:28

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:40

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 19:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:40

Homologado o Cálculo
23/10/2024 14:33

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
17/10/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:29

Homologada a Falta Disciplinar
17/09/2024 15:12

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:39

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:37

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
21/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 21:09

Expedição de Certidão.
10/06/2024 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 17:35

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 12:16

Recebidos os autos do Outro Foro
06/06/2024 12:16

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2024 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2024 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2024 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/05/2024 13:36

Conclusos para decisão
10/05/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 08:14

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:21

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:30

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 10:35

Conclusos para decisão
01/03/2023 12:20

Conclusos para despacho
28/02/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 11:37

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 04:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2022 03:30

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 00:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 12:29

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022 11:35

Juntada de Petição de resposta
17/08/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 15:58

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:58

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 15:05

Conclusos para decisão
11/08/2022 17:34

Conclusos para despacho
10/08/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 08:24

Expedição de Certidão.
10/08/2022 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 06:13

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 16:28

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:28

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 11:06

Conclusos para decisão
17/05/2022 12:04

Conclusos para despacho
13/05/2022 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 17:05

Expedição de Certidão.
11/05/2022 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 07:12

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 16:23

Mudança de Classe Processual
16/10/2020 16:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 16:20

Expedição de Certidão.
15/04/2020 16:20

Expedição de Certidão.
15/04/2020 16:20

Expedição de Certidão.
15/04/2020 16:19

Concedida Progressão de regime
14/04/2020 16:51

Conclusos para decisão
14/04/2020 15:40

Conclusos para despacho
08/04/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 15:12

Expedição de Certidão.
08/04/2020 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2020 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 03:53

Suspensão do Prazo
22/03/2020 02:37

Suspensão do Prazo
17/03/2020 01:07

Suspensão do Prazo
03/03/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:14

Expedição de Certidão.
03/03/2020 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2020 03:15

Expedição de Certidão.
03/03/2020 03:14

Expedição de Certidão.
03/03/2020 03:14

Expedição de Certidão.
02/03/2020 16:38

Unificação e Soma de Penas
02/03/2020 10:20

Conclusos para decisão
26/02/2020 16:25

Conclusos para despacho
18/02/2020 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 16:49

Expedição de Certidão.
14/02/2020 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2020 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 14:11

Expedição de Certidão.
06/02/2020 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2019 09:14

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 09:13

Juntada de Ofício
21/08/2019 18:12

Expedição de Ofício.
21/08/2019 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2019 15:37

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 15:19

Juntada de Certidão
21/08/2019 15:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 11:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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