28/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037049-15.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Danielle Aparecida dos Santos Salu - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora formulado na peça exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a empresa aérea requerida ao pagamento de danos materiais de R$107,80, corrigidos desde o desembolso e com juros legais a partir da citação, bem como de danos morais de R$2.000,00, com incidência de juros e correção monetária a partir do arbitramento.

No que tange à correção monetária, serão aplicados os índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerada a aplicação do IPCA a partir de 30/08/2024, conforme artigo 389, parágrafo único, do Código Civil.

No mais, serão aplicados os juros de mora de 1% ao mês e, a partir de 30/08/2024, pela taxa Selic menos a atualização monetária, nos termos do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil.

Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$800,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: TUFFY NADER (OAB 33937/ES), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
27/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 15:07

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
23/05/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:14

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:19

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:38

Suspensão do Prazo
30/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:53

Conclusos para decisão
26/02/2025 07:45

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:42

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:40

Recebida a Petição Inicial
13/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 15:12

Conclusos para decisão
21/12/2024 02:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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