05/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000567-32.2024.8.26.0053 (processo principal 1040984-49.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Maria Eugenia Terra Barth Pires - - Camila Barth Pires Silveira - - RENATO BARTH PIRES - - Danilo Barth Pires - Diante de todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação interposta pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO ao cumprimento de sentença promovido por RENATO BARTH PIRES, DANILO BARTH PIRES e CAMILA BARTH PIRES SILVEIRA e, nos termos da fundamentação expendida, deverá o presente incidente de cumprimento de sentença prosseguir pela importância de R$ 291.877,13 - para junho/2024.

Condeno a exequente/impugnada ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pela executada, correspondente ao excesso (R$ 298.527,90 - R$ 291.877,13= R$ 6.650,77), devidamente atualizado (artigo 82 e parágrafos do CPC), observada a gratuidade de justiça concedida nos autos principais.

Expeça-se ofício requisitório no valor de R$ 291.877,13 - para junho/2024.

Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá a interessada promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015.

No cadastramento do incidente, a parte deverá observar estritamente a data e o valor homologados, sem correção de juros ou atualizações.

Devendo, ainda, distribuir um requisitório para cada credor e sem fracionamento dos valores.

Aguarde-se a providência pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Nada sendo requerido, aguarde-se, no arquivo, provocação da interessada.

Intime-se.

São Paulo, 19 de agosto de 2025. - ADV: CAMILA BARTH PIRES SILVEIRA (OAB 234603/SP), CAMILA BARTH PIRES SILVEIRA (OAB 234603/SP), CAMILA BARTH PIRES SILVEIRA (OAB 234603/SP), CAMILA BARTH PIRES SILVEIRA (OAB 234603/SP)
20/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:34

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2025 08:16

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 09:16

Conclusos para decisão
17/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
28/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:43

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
16/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 22:25

Suspensão do Prazo
16/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:01

Expedição de Certidão.
26/04/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
05/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
05/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:09

Ato ordinatório
25/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
23/02/2025 07:12

Expedição de Certidão.
23/02/2025 07:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:07

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2025 09:30

Conclusos para decisão
20/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/11/2024 15:22

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:53

Ato ordinatório
30/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 03:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 03:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:13

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 08:14

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 02:53

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:53

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:54

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2024 04:07

Expedição de Certidão.
08/09/2024 04:06

Expedição de Certidão.
07/09/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
06/09/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 05:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 11:09

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 09:58

Conclusos para decisão
19/08/2024 01:54

Expedição de Certidão.
19/08/2024 01:53

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 03:14

Expedição de Certidão.
27/07/2024 03:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:45

Ato ordinatório
16/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
13/07/2024 15:05

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
08/07/2024 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 20:17

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:16

Expedição de Certidão.
22/06/2024 03:48

Expedição de Certidão.
22/06/2024 03:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:52

Ato ordinatório
13/06/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:05

Conclusos para decisão
08/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:22

Expedição de Certidão.
25/05/2024 00:22

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:56

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
22/04/2024 03:27

Expedição de Certidão.
22/04/2024 03:26

Expedição de Certidão.
21/04/2024 04:37

Expedição de Certidão.
21/04/2024 04:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:59

Ato ordinatório
11/04/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:14

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 04:53

Expedição de Certidão.
24/03/2024 04:52

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:31

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:23

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2024 12:25

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 22:11

Suspensão do Prazo
04/02/2024 04:33

Expedição de Certidão.
04/02/2024 04:33

Expedição de Certidão.
16/01/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 12:49

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:49

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 11:06

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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