19/08/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005285-44.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vilmar Huewes - - Ana Teresa Huewes - BANCO ITAU BBA S.A. -

Vistos. 1 - Os embargos de declaração opostos (fls. 194/196) devem ser CONHECIDOS e PARCIALMENTE PROVIDOS, de modo a sanar a omissão existente, no que tange à ausência de análise do pedido de concessão de gratuidade de justiça pelos requerentes.

Observa-se no entanto que na decisão de fls. 33/35 restou determinado que a parte requerente, no prazo de quinze dias, promovessem a exibição nos autos, em 15 (quinze) dias úteis, dos três últimos comprovantes de recebimento de salário/aposentadoria, das três últimas declarações de bens e rendas (completas, não bastando o recibo de entrega), bem como dos extratos de conta corrente e cartão de crédito dos três meses que antecederam a propositura da ação.

Em sequência, a parte requerida apresentou contestação (fls. 44/63) e a parte requerentes apresentou replica à contestação às fls. 173/177, sem apresentar os documentos determinados.

Assim, não tendo a parte requerente comprovado a condição de hipossuficiente, ao não apresentar os documentos probatórios necessários, de rigor o indeferimento da gratuidade de justiça, vez que a mera declaração não é suficiente, embora goze de presunção relativa de veracidade, podendo ser eliminada quando inexistem elementos mínimos de prova para corroborar a situação financeira da parte.

Justifica-se ainda que do histórico de créditos de fls. 24, referente ao mês de agosto de 2023 do requerente Vilmar Huemes o mesmo recebia a quantia de R$3.192,24 à título de aposentadoria e do extrato de fls. 28/32 da requerente Ana Huemes, a mesma recebia a quanta de R$4.616,56 também oriunda no INSS.

Com tais fundamentos, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, de modo que passe a constar da decisão embargada esta redação, da qual indefere o pedido de gratuidade de justiça.

Permanece no mais, a sentença tal como lançada.

Int. - ADV: ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
18/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
13/03/2025 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 19:36

Julgada improcedente a ação
16/09/2024 17:11

Conclusos para julgamento
16/09/2024 14:54

Conclusos para decisão
07/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 14:28

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 23:05

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 02:09

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:42

Expedição de Mandado.
29/09/2023 14:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/09/2023 14:32

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003249-92.2025.8.26.0127

Mikhael Rodrigo Duarte Ortunes Cabo

Bio Saude LTDA

Advogado: Roberta Almeida Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1006056-22.2023.8.26.0650

Cristiane da Silva Sena

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Valdecir Rabelo Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2023 00:30

Exibir Processo

Processo nº 1115398-37.2021.8.26.0100

Redfactor Factoring e Fomento Comercial ...

Palmisola Industria de Palmilhas Eireli

Advogado: Andre Paula Mattos Caravieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2021 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1017999-90.2024.8.26.0071

Vitta Nacoes Unidas Bru Desenvolvimento ...

Erik Henrique Navarro Pereira

Advogado: Wesley Cesar Requi Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1002738-37.2025.8.26.0302

Banco Bradesco S/A

Academia Souza e Ruiz LTDA

Advogado: Rodrigo Lopes Garms

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 18:28

Exibir Processo