29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109914-05.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Pontal - Agravante: Heraldo da Silva - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA PARA PROCESSAMENTO DO RECURSO INOMINADO.

DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS QUE DEMONSTRA SITUAÇÃO FINANCEIRA VULNERÁVEL.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONTRÁRIOS À PRESUNÇÃO RELATIVA PREVISTA NA LEI.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: César Augusto Pinto (OAB: 522929/SP) - Antonio dos Anjos Junior (OAB: 366807/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:35

Prazo
28/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 23:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 23:44

Julgado Virtualmente
25/08/2025 15:28

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:20

Distribuído por sorteio
08/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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