10/09/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 10:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1071839-69.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Marcia Silvano de Franca - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: KAMILLE GUIMARAES BARROS (OAB 530918/SP)
28/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/08/2025 08:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/08/2025 11:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/04/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:09

Ato ordinatório
09/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 08:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:30

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:54

Ato ordinatório
24/03/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:27

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:01

Não confirmada a citação eletrônica
13/02/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:12

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
09/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 00:36

Suspensão do Prazo
15/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
04/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:29

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000265-95.2025.8.26.0458

Fabiana Silva Deganutti Oliveira

Municipio de Piratininga

Advogado: Emerson Cesar Deganutti de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 23:20

Exibir Processo

Processo nº 1014020-68.2025.8.26.0562

Fundacao Sao Francisco Xavier

Instituto Educacional Universitario de S...

Advogado: Vitoria de Pinho Ribeiro Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1000265-95.2025.8.26.0458

Municipio de Piratininga

Fabiana Silva Deganutti Oliveira

Advogado: Emerson Cesar Deganutti de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1500557-24.2025.8.26.0393

Justica Publica

Frederico Garcia Oliveira Inacio

Advogado: Sergio Valletta Belfort

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0002559-85.2004.8.26.0584

Deposito de Materiais para Construcao SA...

Telecomunicacoes de Sao Paulo SA Telesp

Advogado: Beatriz do Prado Cosenza Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2004 16:00

Exibir Processo