29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000265-95.2025.8.26.0458 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piratininga - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piratininga - Recorrida: Fabiana Silva Deganutti Oliveira - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - PROFESSORA TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA - DIREITO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOCENTE - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E LEI 11.738/08 QUE NÃO EXCLUEM OS TEMPORÁRIOS DO DIREITO AO PISO - PRECEDENTE DO COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniela Cristina Coneglian (OAB: 215948/SP) - Emerson Cesar Deganutti de Oliveira (OAB: 271722/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:35

Prazo
28/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 08:54

Julgado Virtualmente
26/08/2025 22:21

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 20:23

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:43

Distribuído por sorteio
05/08/2025 12:23

Processo Cadastrado
01/08/2025 13:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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