TJSP - 0000080-49.2024.8.26.0510
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Nader - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000080-49.2024.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro - Recorrente: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Recorrida: Suzilei Cristina Golucci Meardi - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DESCARGA ELÉTRICA, QUEIMA DE EQUIPAMENTO.
RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA RÉ.
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL AFASTADA.
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS CAUSADOS A APARELHOS ELÉTRICOS EM DECORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 22 DO CDC.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
PROVA SUFICIENTE DOS DANOS E DO NEXO CAUSAL.
RESSARCIMENTO DO DANO MATERIAL DEVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 13:35
Prazo
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28/08/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 00:04
Julgado Virtualmente
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25/08/2025 18:50
Julgamento Virtual Iniciado
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28/02/2025 09:16
Conclusos para despacho
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28/02/2025 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 00:00
Publicado em
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18/02/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 09:58
Distribuído por sorteio
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17/02/2025 11:08
Processo Cadastrado
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11/02/2025 12:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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