TJSP - 0110211-12.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Nader - Colegio Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 09:49
Subprocesso Cadastrado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110211-12.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Agravante: Pravaler S.a. - Agravada: Maria Fernanda Rodrigues Catini - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO.
PREPARO DO RECURSO INOMINADO.
RECOLHIMENTO INCORRETO DAS CUSTAS.
PRETENSÃO DE CORREÇÃO.
DESCABIMENTO.
DESERÇÃO.
REMUNERAÇÃO DE CONCILIADOR QUE INTEGRA O CÁLCULO PARA ELABORAÇÃO DO PREPARO COMO DESPESAS PROCESSUAIS.
REGRAS PRÓPRIAS DO JUIZADO QUE IMPEDEM A COMPLEMENTAÇÃO DE QUALQUER VALOR FORA DO PRAZO DAS 48H.
ARTIGO 42, § 1º DA LEI 9.099/95, ARTIGO 4º, INCISOS I E II E § 1º E § 2º DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003, ATUALIZADA PELA LEI ESTADUAL Nº 15.855/2015, ENUNCIADO 80 DO XXXVIII FONAJE, ENUNCIADO 08 DO 4º COLÉGIO RECURSAL DA CAPITAL.
MATÉRIA PACIFICADA EM ENUNCIADOS E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB: 182165/SP) - Filipe Faria Gião Camarinha (OAB: 468566/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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