01/09/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002053-71.2025.8.26.0100 (processo principal 0134299-56.2010.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Ecidir Solla Recher Me - Carlos Henrique Mascarello e outros - 1 - Prejudicado o pedido para concessão da gratuidade de justiça em razão dos recolhimentos realizados após o pedido. 2 - Considerando que a declaração de rendimento das pessoas jurídicas deixou de ser obrigatória, sendo substituída pela obrigação de apresentação da escrituração contábil fiscal, a partir do ano de 2015.

Considerando que dentro das informações disponibilizadas ao poder judiciário, pelo sistema virtual ecac da receita federal do brasil, não consta acesso aos dados do ecf a partir do ano de 2022.

A presente decisão valerá como oficio à receita federal do brasil para que remeta a este juízo a escrituração contábil fiscal apresentada pela partes nos últimos cinco anos.

ALVO DA PESQUISA: TRANSVAL-TER LIMITADA - CNPJ 77.***.***/0001-05 O encaminhamento do ofício caberá ao autor. comprove o protocolo em quinze dias. a resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste juízo, conforme segue: [email protected]. 3 - Para realização da diligência, indique o interessado o endereço completo.

Prazo: 15 dias. - ADV: GERALDO CORDEIRO NETO (OAB 52341/PR), OSCAR FLEISCHFRESSER (OAB 21505/PR), DANIEL JORGE PEDREIRO (OAB 234527/SP), OSCAR FLEISCHFRESSER (OAB 21505/PR), OSCAR FLEISCHFRESSER (OAB 21505/PR), EDSON DANTAS QUEIROZ (OAB 272639/SP), GERALDO CORDEIRO NETO (OAB 52341/PR), GERALDO CORDEIRO NETO (OAB 52341/PR)
07/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 09:02

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:46

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/05/2025 18:17

Conclusos para decisão
19/05/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 03:49

Suspensão do Prazo
12/04/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:47

Conclusos para julgamento
26/03/2025 20:14

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 19:07

Decisão Determinação
18/02/2025 19:26

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 23:01

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:22

Juntada de Certidão
24/01/2025 07:22

Juntada de Certidão
24/01/2025 07:22

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:41

Expedição de Carta.
23/01/2025 14:41

Expedição de Carta.
23/01/2025 14:41

Expedição de Carta.
23/01/2025 14:40

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
22/01/2025 12:10

Conclusos para decisão
20/01/2025 08:24

Conclusos para decisão
20/01/2025 08:23

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2010

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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