16/04/2025 11:41

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2025 11:41

Baixa Definitiva
16/04/2025 11:38

Trânsito em julgado
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 12:39

Prazo
14/03/2025 12:34

Expedido Certidão
26/02/2025 23:05

Acórdão registrado
26/02/2025 21:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/02/2025 21:52

Julgado virtualmente
21/02/2025 21:11

Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 14:08

Conclusos para o Relator
23/01/2025 17:03

Petição Intermediária Juntada
23/01/2025 17:03

Petição Intermediária Juntada
23/01/2025 17:03

Petição Intermediária Juntada
23/01/2025 17:03

Petição Intermediária Juntada
23/01/2025 17:03

Petição Intermediária Juntada
23/01/2025 17:03

Petição Intermediária Juntada
23/01/2025 17:02

Petição Intermediária Juntada
23/01/2025 17:02

Petição Intermediária Juntada
23/01/2025 17:02

Petição Intermediária Juntada
23/01/2025 17:02

Petição Intermediária Juntada
23/01/2025 17:02

Expedido Termo
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 16:37

Prazo
17/12/2024 15:54

Expedido Certidão
13/12/2024 17:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/12/2024 17:45

Despacho
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/09/2024 18:12

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/09/2024 11:19

Distribuição por Sorteio
12/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 17:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/09/2024 13:48

Processo Cadastrado
06/09/2024 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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