04/09/2025 07:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0523441-72.2013.8.26.0106 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espolio de Francisco Munhoz Filho - Elizabeth Munhoz -

Vistos.

Fls. 242/290: V.

Acórdão.

Ciência às partes.

Diante do reconhecimento da não validade das Certidões de Dívida Ativa e consequente trânsito em julgado, remeta-se ao arquivo com as anotações de praxe.

Int. - ADV: MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP)
25/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 21:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:05

Ato ordinatório
19/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/01/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
02/08/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:58

Recebidos os autos do Advogado
16/06/2023 10:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
31/05/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 18:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
28/07/2021 18:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/01/2021 18:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/12/2020 15:45

Serventuário
25/11/2020 18:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/07/2019 22:50

Suspensão do Prazo
11/06/2019 13:27

Serventuário
11/06/2019 10:29

Recebidos os autos do Advogado
04/04/2019 16:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/03/2019 22:55

Suspensão do Prazo
18/02/2019 15:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/12/2018 06:30

Suspensão do Prazo
19/12/2018 01:01

Suspensão do Prazo
27/11/2018 13:45

Autos no Prazo
17/09/2018 15:58

Serventuário
17/09/2018 12:12

Recebidos os autos do Advogado
13/06/2018 23:07

Suspensão do Prazo
06/06/2018 02:11

Suspensão do Prazo
04/06/2018 13:47

Suspensão do Prazo
14/03/2018 16:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/12/2017 10:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/10/2016 03:44

Suspensão do Prazo
05/09/2016 14:49

Autos no Prazo
05/09/2016 11:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
20/07/2016 10:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
04/07/2016 12:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/06/2016 15:36

Serventuário
15/06/2016 12:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
13/04/2016 16:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
25/02/2016 12:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/02/2016 22:29

Suspensão do Prazo
25/12/2015 21:39

Suspensão do Prazo
11/12/2015 21:54

Suspensão do Prazo
20/11/2015 21:38

Suspensão do Prazo
08/07/2015 16:05

Autos no Prazo
08/07/2015 11:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/03/2015 13:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/01/2015 11:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/04/2014 13:31

Serventuário
15/10/2013 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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