19/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017429-97.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Sugiyama - - Tatiana Melo Sugiyama - Venture Capital Participações e Investimentos S.a. -

Vistos.

Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na sentença embargada.

Há evidente inconformismo do embargante.

Todavia, os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo.

Nestes autos, não se vislumbra nenhuma das hipóteses autorizadoras do expediente, tendo sido todas as questões controvertidas suscitadas devidamente apreciadas, por inteiro, tendo a sentença motivação suficiente para a conclusão nela disposta.

Os argumentos trazidos no bojo dos embargos revelam inconformismo manifesto com o que restou decidido, havendo meio apropriado para debatê-lo Desta forma, REJEITO os embargos, ante a ausência de requisitos que o autorizam.

Int. - ADV: DANILO DO NASCIMENTO (OAB 357922/SP), DANILO DO NASCIMENTO (OAB 357922/SP), MARIANA DIAS DA SILVA (OAB 486934/SP)
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/08/2025 19:49

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 20:20

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 15:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2025 03:15:06, 3ª Vara Cível.
18/06/2025 16:12

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 04:00:00, 3ª Vara Cível.
02/06/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 21:11

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:14

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 04:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 04:10

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:51

Expedição de Carta.
26/08/2024 15:51

Expedição de Carta.
26/08/2024 13:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:13

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:19

Suspensão do Prazo
12/03/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 05:14

Juntada de Certidão
31/01/2024 19:50

Expedição de Carta.
19/01/2024 12:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/12/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 18:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:25

Expedição de Mandado.
30/11/2023 14:55

Concedida a Medida Liminar
30/11/2023 14:04

Conclusos para decisão
27/11/2023 18:28

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 23:58

Suspensão do Prazo
02/11/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 18:17

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 16:04

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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