02/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000325-72.2024.8.26.0274 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apte/Apdo: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Apda/Apte: Jose Pereira da Cruz - Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia instaurada coincide com a matéria submetida a julgamento no âmbito do 'Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral' (2116802-76.2025.8.26.0000), em trâmite neste E.

TJSP, no qual foi determinada a suspensão dos feitos, nos termos do art. 313, IV, do CPC/2015, a fim de obter decisão vinculante acerca da configuração, ou não, de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não se encontra vinculada, admitido em 29/5/2025 (Acórdão de 12/6/2025).

Ante o exposto, ratifico a ordem de suspensão.

Nesse sentido, aguarde-se o julgamento do Tema referido ou eventual levantamento da suspensão.

Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Advs: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Mauricio Aparecido Vieira (OAB: 409298/SP) - 4º andar
27/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2025 08:37

Despacho
26/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:43

Alteração de Orgão Julgador e Relator
13/08/2025 23:55

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
13/08/2025 18:25

Despacho
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 11:43

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/02/2025 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/02/2025 10:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/02/2025 18:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/02/2025 14:42

Distribuído por sorteio
14/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/02/2025 09:24

Processo Cadastrado
10/02/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/02/2025 15:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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