05/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:07

Conclusos para despacho
30/08/2025 00:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501804-61.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Valdenis Pereira Brito Júnior -

Vistos.

Cumpra-se a r.

Sentença e v.

Acórdão.

Expeça-se Mandado de Prisão, e, posteriormente, a Guia de Recolhimento do réu, remetendo-a para a Vara das Execuções Criminais.

Quanto à pena de multa, expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público e anotando-se no sistema a movimentação correspondente, nos termos do art. 479 e seguintes, das NSCGJ, com a nova redação dada pelo Provimento CG nº 05/2022.

No mais, autorizo a devolução dos objetos apreendidos às fls. 18/19 e relacionados abaixo ao(s) seu(s) legítimo(s) proprietário(s), exceto o simulacro de arma de fogo.

Caso não sejam reclamados no prazo de 90 (noventa) dias a partir do trânsito em julgado (19/08/2025) e tendo em vista seu valor ínfimo, que por sua vez torna inviável a realização de leilão, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal, desde já decreto seu perdimento em favor da União, autorizando, ainda, sua DESTRUIÇÃO (reciclagem ecológica) à luz do disposto no Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça.

Providencie-se o necessário: - 1 (um) Capacete-Equipamento de Segurança/Fiscalização, Marca Taurus / San Marino.

Observação: capacete de moto, cor branca, com adesivos.

Lacre nº 69711; - 1 (uma) Blusa/Moletom, Marca Mizuno.

Observação: cor cinza, com detalhe azul, tamanho G.

Lacre nº. 69711; - 1 (uma) Camiseta, sem marca.

Observação: camiseta cor cinza, com estampa na frente.

Lacre nº 69711.

Quanto ao simulacro de arma de fogo periciado às fls. 86/89, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 10.826/2003 (SINARM) decreto seu perdimento em favor da União, autorizando, ainda, sua DESTRUIÇÃO, por não não mais interessar à persecução penal e por não vislumbrar possibilidade de regularização.

Solicito, ainda, à Autoridade Policial custodiante, que encaminhe o item ao 22º Depósito de Suprimentos do Exército para posterior destruição: - 1 (um) Simulacro de Arma de Fogo, Marca prejudicada, Número de Série prejudicado.

Observação: pistola cor preta, material plástico, similar a arma de fogo (atira bolinhas).

Lacre nº 69712.

Comunique-se à Autoridade Policial.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício.

Oportunamente, após as comunicações de estilo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: JULIA DA MASSENA DOS REIS (OAB 431569/SP)
27/08/2025 21:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:15

Remetido ao DJE para Republicação
26/08/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:00

Expedição de Ofício.
21/08/2025 13:00

Expedição de Ofício.
21/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:36

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
20/08/2025 01:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/07/2025 14:27

Juntada de Decisão
10/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 07:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:01

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:03

Recebido o recurso
22/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
21/04/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
06/03/2025 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 17:03

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 16:55

Juntada de Mandado
20/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:35

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 16:44

Juntada de Mandado
31/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:52

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:51

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:49

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:48

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 02:00:00, 3ª Vara.
13/12/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
26/11/2024 21:19

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/11/2024 18:04

Expedição de Ofício.
14/11/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:58

Expedição de Mandado.
11/11/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:52

Recebida a denúncia
24/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:31

Evoluída a classe de 280 para 283
24/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Denúncia
21/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 10:23

Recebidos os autos do Outro Foro
16/09/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/09/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
15/09/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
15/09/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 11:29

Expedição de Mandado.
15/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
15/09/2024 11:16

Expedição de Alvará.
15/09/2024 10:57

Concedida a Liberdade provisória
15/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 12:28

Juntada de Certidão
14/09/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 12:21

Mudança de Magistrado
14/09/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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