06/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001208-71.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cerqueira César - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Danilo Luiz Peres Ferreira - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO EM FACE DE DECISÃO QUE CONSIDEROU A DATA DE PROTOCOLO DO CÁLCULO NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (28/03/25) AO INVÉS DA DATA-BASE DA CONTA (30/12/24) PARA FINS DE ESTIPULAR O ANO DE REFERÊNCIA DA UFESP E DETERMINAÇÃO DO TETO DA RPV - POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO NA ORIGEM EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - CARÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Sergio Silveira Diniz (OAB: 76580/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:06

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:54

Julgado Virtualmente
01/09/2025 15:46

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3001208-71.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cerqueira César - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Danilo Luiz Peres Ferreira -

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão proferida em sede de execução de julgado, em que o Juízo teria determinado a expedição de RPV considerando o teto da data da protocolização do incidente e não da data-base da conta.

Examinados os autos na Origem, não se vislumbra teratologia na decisão proferida, eis que a data considerada se mostrou aparentemente adequada.

Neste sentido, de rigor a DENEGAÇÃO do efeito suspensivo pretendido.

Dispensada a requisição de informações junto ao primeiro grau, intime-se a agravada para oferecer contrarrazões, no prazo legal.

Int.

São Paulo, 25 de agosto de 2025.

Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal Relator - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Luiz Sergio Silveira Diniz (OAB: 76580/SP)
26/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:52

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 19:04

Despacho
07/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:10

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:07

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 10:46

Distribuído por competência exclusiva
23/06/2025 06:30

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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