TJSP - 0001329-76.2007.8.26.0301

1ª instância - Vara Unica de Jarinu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCO DE SOUZA ROCHA

Advogados

ANTONIO JOAQUIM GONCALVES

OAB: 356628/SP

Terceiro

Partes

RENATO CESAR CIRIACO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

OLICIO PINHEIRO DE JESUS

ROBERTO CODARIM

SILVANA GOMES MOREIRA

CPF *32.***.*84-08

SOLANGE APOLINARIO DIONISIO

CLEMENTE PINHEIRO DE JESUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001329-76.2007.8.26.0301 (301.01.2007.001329) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Antonio Marco de Souza Rocha - Nota de cartório: Ciência à defensora nomeada acerca da audiência designada para o dia a 02 de outubro de 2025, às 14 horas e 30 minutos. - ADV: TALITA MELINE DE FREITAS (OAB 327608/SP)

  • 19/08/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 16:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/07/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 11:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 02:30:00, Vara Única.

  • 17/06/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 21:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2025 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 17:18

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 16:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 05:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:59

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2022 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 17:41

    Decisão

  • 08/03/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2021 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 19:03

    Decisão

  • 01/10/2021 19:18

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 19:06

    Decisão

  • 14/09/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 08:56

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 10:43

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2021 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 17:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/08/2021 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 12:09

    Proferido Despacho

  • 26/08/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 13:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/08/2021 13:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/08/2021 13:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/08/2021 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 13:16

    Decisão

  • 14/07/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 14:17

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2021 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 14:22

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 18:14

    Proferido Despacho

  • 14/06/2021 16:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2021 02:00:00, Vara Única.

  • 01/06/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 19:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 15:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2020 15:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/10/2020 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 13:07

    Decisão

  • 28/08/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 08:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2020 08:22

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 11:59

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2020 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2020 09:34

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 14:03

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2020 14:02

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2020 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2020 19:54

    Decisão

  • 21/05/2020 13:01

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2020 03:15:00, Vara Única.

  • 08/05/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2020 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2020 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2020 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 17:40

    Proferido Despacho

  • 04/05/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 12:23

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2020 17:08

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2020 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2020 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2020 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 14:16

    Decisão

  • 11/02/2020 09:33

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2020 03:30:00, Vara Única.

  • 18/12/2019 09:41

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 19:37

    Decisão

  • 07/10/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2019 18:32

    Decisão

  • 19/08/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2019 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2019 15:55

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2019 15:55

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2019 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 09:08

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2019 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:21

    Expedição de Alvará.

  • 12/04/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 17:19

    Decisão

  • 12/04/2019 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 12:48

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 22:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2019 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2019 13:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/02/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2019 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2019 17:43

    Proferido Despacho

  • 08/01/2019 09:59

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2018 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 14:34

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 14:32

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 16:13

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2018 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 23:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2018 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2018 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2018 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2018 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2018 12:20

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2018 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2018 09:59

    Juntada de Carta precatória

  • 11/06/2018 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2018 17:35

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2018 03:00:00, Vara Única.

  • 06/06/2018 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2018 16:47

    Decisão

  • 05/06/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 11:53

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2018 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2018 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2018 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2018 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/04/2018 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2018 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2018 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2018 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2018 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2018 10:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2018 10:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2018 11:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2018 11:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2018 00:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2018 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2018 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2018 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2018 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2018 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2018 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2018 18:45

    Decisão

  • 02/03/2018 18:36

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2018 18:35

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2018 03:00:00, Vara Única.

  • 02/03/2018 16:02

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2018 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 17:59

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 05/12/2017 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2017 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2017 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2017 09:19

    Proferido Despacho

  • 10/05/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2017 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2017 15:52

    Proferido Despacho

  • 26/04/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 13:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/04/2017 12:26

    Processo Digitalizado

  • 30/03/2017 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2017 10:57

    Proferido Despacho

  • 17/02/2017 13:07

    Juntada de Carta precatória

  • 17/11/2016 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2016 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2016 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2016 16:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2016 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2016 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2016 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2016 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/02/2013 11:09

    Retorno do Ministério Público

  • 01/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 10:24

    Remessa ao Ministério Público

  • 29/01/2013 15:35

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 10/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/12/2007 13:32

    Aguardando Audiência Designada

  • 17/09/2007 10:43

    Aguardando Audiência Designada

  • 20/08/2007 13:20

    Aguardando Audiência Designada

  • 17/08/2007 00:00

    Decisão Proferida

  • 17/08/2007 00:00

    Decisão Proferida

  • 13/08/2007 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2007

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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