11/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:24

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005607-83.2025.8.26.0562 (processo principal 1005504-30.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Maristela Mendes Bueno de Campos - QATAR AIRWAYS GROUP - - Faé Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de homologar o cálculo de fls. 117/122, declarando o excesso de execução e determinando a restituição de R$ 5.318,17 para a coexecutada FAÉ VIAGENS E TURISMO.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor desta executada, no montante mencionado, e o restante para a exequente.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.

P.R.I. - ADV: ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (OAB 147411/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 166587/SP)
20/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 04:51

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:06

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
13/08/2025 10:30

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:42

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
11/05/2025 18:05

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos à execução
25/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:29

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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