29/08/2025 09:50

Prazo
29/08/2025 09:50

Prazo
29/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005112-41.2023.8.26.0099 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Maximiliano Daddio Noffs (Justiça Gratuita) e outros - Apelada: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA DOS EXEQUENTES CONTRA A R.

SENTENÇA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO EXECUTADO E EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRETENSÃO DE REFORMA.

IMPOSSIBILIDADE.

ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES QUE PREVIA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR NO PRAZO DE VINTE DIAS, E TINHA COMO MARCO INICIAL A MANIFESTAÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO À ACEITAÇÃO DOS SEUS TERMOS.

MARCO INICIAL VÁLIDO E QUE FOI LIVREMENTE PACTUADO PELAS PARTES.

PAGAMENTO COMPROVADAMENTE REALIZADO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO AJUSTADO.

COMPLEMENTAÇÃO, PORTANTO, QUE NÃO SE MOSTRA DEVIDA.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lilia Dias Mariano (OAB: 261065/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - 5º andar
25/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 15:17

Acórdão registrado
19/08/2025 13:24

Julgado virtualmente
14/08/2025 18:11

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:30

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:39

Distribuído por competência exclusiva
17/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 18:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 16:43

Processo Cadastrado
09/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/12/2024 09:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4004932-96.2025.8.26.0224

Ges - Grafites Especiais Comercio de Pro...

4Ams Transportes LTDA

Advogado: Alexandre Krause Pera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1001978-53.2022.8.26.0477

Vera Lucia Lourenco Romao

Ana Paula de Almeida

Advogado: Fernanda da Silva Baptista Sociedade Ind...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2022 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0000590-72.2025.8.26.0366

Flaubert Guenzo Noda

Municipio de Mongagua

Advogado: Flaubert Guenzo Noda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2017 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1002541-33.2025.8.26.0189

Auto Posto Uniao de Fernandopolis LTDA

A e F Locadora de Veiculos LTDA

Advogado: Maria Cristina Dourado Alvarenga de Souz...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0005112-41.2023.8.26.0099

Maximiliano Daddio Noffs

Banco Bradesco S/A

Advogado: Lilia Dias Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2022 18:31

Exibir Processo