08/09/2025 21:24

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 21:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 21:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000734-92.2025.8.26.0189 (processo principal 1004807-61.2023.8.26.0189) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Marcelo Freitas - Universidade Brasil - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 22/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo ativo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas postais pendentes no valor corrigido de R$ 33,20.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 120-1) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento).

Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato.

Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.

Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.

Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.

Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).

Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).

Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 26 de agosto de 2025.

Eu, Letícia Cristina Vasques da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: THAMIRYS MENEZES ANTONIO (OAB 403562/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), NÁDIA SAYURI GARDINI (OAB 316533/SP), CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA (OAB 41230CE/), CAROLINA DE JESUS SANTOS DE ASSIS (OAB 417291/SP)
27/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/08/2025 09:38

Realizado cálculo de custas
22/08/2025 09:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/07/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:28

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
23/07/2025 16:26

Conclusos para julgamento
15/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
23/06/2025 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/06/2025 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:23

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 12:21

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:19

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 22:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 07:00

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:50

Expedição de Carta.
30/04/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:51

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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