02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1153959-28.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apelado: L.

C.

R. de Mello Junior Desenvolvimento de Software Ltda e outro - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXECUÇÃO AJUIZADA PELA OPERADORA PARA COBRANÇA DE MENSALIDADE SUBSEQUENTE AO PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE E MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE SAÚDE DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE AVISO PRÉVIO E MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA REJEIÇÃO ARTIGO 17, PARÁGRAFO ÚNICO DA RN 195/2009 QUE FOI INVALIDADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA RN Nº 455/2020 EMITIDA PELA ANS DANDO EFETIVO CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA, ANULANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DA RN Nº 195/2009 RN Nº 455/2020 REVOGADA PELA RN 557/2022, NA QUAL AUSENTE PREVISÃO ANÁLOGA À CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 DA RN 195/2009 AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO REGULAMENTAR EXPRESSA DAS PRÁTICAS QUE NÃO A AUTORIZAM ABUSIVIDADE RECONHECIDA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 0136265-83.2013.4.02.5101 QUE DEVE SER PRESTIGIADA ENTENDIMENTO ADOTADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE NÃO RESTOU SUPERADO HISTÓRICO ENVOLVENDO A QUESTÃO QUE DEVE SER CONSIDERADO PRECEDENTES RECENTES DESTE NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 E OUTROS DO TJSP EM CASOS ANÁLOGOS SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP) - Renan Peterson da Costa Silva (OAB: 21387/RN) - Sala 702 - 7º andar
18/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:13

Recebido o recurso
13/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2025 02:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
12/04/2025 08:04

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:30

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:00

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:57

Expedição de Certidão.
05/03/2025 19:56

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:32

Expedição de Mandado.
05/03/2025 17:31

Expedição de Mandado.
05/03/2025 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
04/03/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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