08/09/2025 07:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032757-31.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Giovana Maria Ciriliani Menzen - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao agravo interno, por V.

U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

MÉRITO RECURSAL.

ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE MOSTRA EM CONFORMIDADE COM A INTELIGÊNCIA DA TESE FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/SE (TEMA 810 - REPERCUSSÃO GERAL).

ARTIGO 1.030, I, 'B', DO NCPC.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Murilo Marco (OAB: 238689/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:48

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:13

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:23

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:23

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/08/2025 11:56

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
06/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:04

Despachos da Presidência
01/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:19

Subprocesso Cadastrado
29/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:11

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 16:06

RE - Despacho - Prejudicado
28/07/2025 16:06

Despacho
25/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:39

Prazo Intimação - 15 Dias
30/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:33

Despacho
27/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:24

Prazo Intimação - 15 Dias
25/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 11:36

Julgado Virtualmente
23/06/2025 16:07

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:48

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 11:15

Distribuído por sorteio
08/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 16:13

Processo Cadastrado
08/05/2025 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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