22/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 20:38

Recebido o recurso
06/06/2025 17:47

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
10/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 19:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:41

Concedido efeito suspensivo a Recurso
08/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 19:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/03/2025 19:25

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/01/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 07:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:08

Expedição de Mandado.
05/12/2024 18:29

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2024 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 18:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/11/2024 18:38

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 15:35

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:12

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 11:12

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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