06/09/2025 07:36

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:41

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:31

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002043-67.2025.8.26.0081 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Adamantina - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Katia Sambugari Mastellini -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Lilian da Conceição Sapia (OAB: 247750/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:55

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:52

RE - Despacho - Prejudicado
02/09/2025 17:52

Despachos da Presidência
02/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002043-67.2025.8.26.0081 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Adamantina - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Katia Sambugari Mastellini - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Lilian da Conceição Sapia (OAB: 247750/SP)
26/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:42

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:11

Despacho
25/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
24/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:17

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 18:18

Julgado Virtualmente
14/08/2025 19:35

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
19/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:19

Distribuído por sorteio
08/07/2025 11:15

Expedido Termo de Intimação
07/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 14:12

Processo Cadastrado
03/07/2025 16:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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