09/02/2024 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 11:43

Determinado o arquivamento
02/02/2024 10:58

Expedição de Mandado.
02/02/2024 10:58

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:49

Expedição de Ofício.
31/01/2024 11:48

Expedição de Ofício.
31/01/2024 11:25

Conclusos para despacho
30/01/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:28

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:28

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:59

Expedição de Ofício.
26/01/2024 12:59

Expedição de Ofício.
26/01/2024 12:58

Expedição de Ofício.
26/01/2024 12:58

Expedição de Ofício.
25/01/2024 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
24/01/2024 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 10:27

Conclusos para despacho
22/01/2024 18:28

Recebidos os autos
11/12/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 17:16

Expedição de Ofício.
04/12/2023 17:16

Expedição de Ofício.
04/12/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 15:13

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:09

Juntada de Ofício
29/09/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 11:48

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 06:30

Conclusos para despacho
28/09/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:18

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 07:59

Conclusos para despacho
27/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:02

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:59

Juntada de Mandado
15/09/2023 09:59

Juntada de Mandado
15/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:38

Juntada de Mandado
06/09/2023 14:37

Juntada de Mandado
06/09/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Silverio Barbosa (OAB 243768/SP) Processo 1507338-43.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL ALMEIDA VILANOVA, LUCAS DANIEL SANTOS DE FREITAS -

Vistos.

Fls. 372: Proceda-se as anotações necessárias. 2.

Recebo a(s) apelação(ões) interposta(s) pelo(s) réu(s). 3.

Expeça(m)-se guia(s) de recolhimento provisória(s) e remeta(m)-se à VEC, observado o local de prisão do(s) réu(s). 4.

Em seguida, processe(m)-se a(s) apelação(ões) interposta(s).
29/08/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:19

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 13:17

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:02

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:35

Expedição de Ofício.
22/08/2023 16:16

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:16

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
18/08/2023 21:21

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 16:25

Conclusos para julgamento
18/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Silverio Barbosa (OAB 243768/SP) Processo 1507338-43.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL ALMEIDA VILANOVA, LUCAS DANIEL SANTOS DE FREITAS -

Vistos.

Renove-se a intimação para que a defesa apresente as alegações finais.

No silêncio, intimem-se os réus a indicar novo advogado ou que desde logo manifestem a impossibilidade, ocasião em que a defensoria pública assumirá a causa.
16/08/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Silverio Barbosa (OAB 243768/SP) Processo 1507338-43.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL ALMEIDA VILANOVA, LUCAS DANIEL SANTOS DE FREITAS - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) a apresentar(em) os memoriais.
14/08/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
03/08/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:32

Conclusos para despacho
21/07/2023 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais
20/07/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 10:14

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:50

Expedição de Certidão.
18/07/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 23:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 23:37

Conclusos para despacho
17/07/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:10

Conclusos para despacho
11/07/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 15:07

Expedição de Ofício.
11/07/2023 12:54

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:47

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 17:21

Expedição de Ofício.
21/06/2023 17:19

Expedição de Ofício.
19/06/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 16:09

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 14:13

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:37

Conclusos para despacho
15/06/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:49

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:04

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 11:28

Juntada de Mandado
18/05/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 09:51

Juntada de Mandado
17/05/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 15:51

Expedição de Mandado.
11/05/2023 15:51

Expedição de Mandado.
11/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 16:03

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 13:58

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:05

Conclusos para despacho
03/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 18:25

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:28

Expedição de Mandado.
25/04/2023 16:28

Expedição de Mandado.
20/04/2023 13:36

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:36

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 13:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/05/2023 03:45:00, 29ª Vara Criminal.
20/04/2023 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 07:29

Conclusos para despacho
19/04/2023 19:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/04/2023 10:50

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:15

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 14:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/03/2023 14:54

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:39

Expedição de Mandado.
10/03/2023 16:37

Expedição de Mandado.
10/03/2023 15:18

Expedição de Ofício.
09/03/2023 16:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/03/2023 14:35

Evoluída a classe de 279 para 283
09/03/2023 14:32

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 09:38

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/03/2023 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/03/2023 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 19:15

Juntada de Petição de Denúncia
08/03/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:22

Conclusos para decisão
08/03/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:45

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 16:44

Evoluída a classe de 279 para 283
07/03/2023 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/03/2023 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/03/2023 16:40

Recebidos os autos
06/03/2023 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
06/03/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 11:42

Expedição de Certidão.
28/02/2023 19:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:56

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:45

Expedição de Mandado.
28/02/2023 15:34

Expedição de Mandado.
28/02/2023 14:45

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/02/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:16

Expedição de Ofício.
28/02/2023 14:16

Expedição de Ofício.
28/02/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 12:00

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 08:27

Juntada de Certidão
28/02/2023 08:27

Juntada de Certidão
27/02/2023 20:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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