06/09/2025 07:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001477-36.2025.8.26.0270 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapeva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rafael Henrique Lolico Domingues Medeiros -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP)
26/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:47

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 12:46

Processo suspenso
26/08/2025 12:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
26/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 18:06

Despachos da Presidência
22/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
20/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:27

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:39

Despacho
11/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
10/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 07:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:01

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 23:26

Julgado Virtualmente
31/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:36

Subprocesso Cadastrado
29/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:23

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 16:18

Julgado Virtualmente
25/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:20

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:44

Expedido Termo de Intimação
14/07/2025 12:02

Distribuído por sorteio
11/07/2025 14:28

Processo Cadastrado
08/07/2025 15:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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